TJDFT 27/02/2014 -Pág. 1179 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 41/2014
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
2ª Vara Criminal Samambaia
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Juíza de Direito: Roberta Cordeiro de Melo Magalhaes
Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2013.09.1.030656-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: J.H.D.J.. Adv(s).:
DF012185 - UBIRATAN BRASILIENSE CUNHA. VITIMA: T.D.O.S.. Adv(s).: (.). DECISAO - "Considerando o parecer ministerial de fls. 60/62 e as
informações trazidas pela Promotoria de Justiça das Execuções Penais (fl. 59), acolho o pedido do M.P.. Assim, instauro Incidente de Insanidade
Mental, a fim de ser o réu J.H.J. seja submetido a exame, na forma prevista nos arts. 149 e ss, do Código de Processo Penal. Considerando que
não consta nos autos nenhuma informação acerca da identidade da patrona do réu (fl. 65), nomeio como curador do acusado um dos advogados
atuantes no NPJ - UNICEUB. Dê-se vista dos autos à Defesa para formulação de quesitos. Autue-se o incidente em autos apartados, instruindose com cópia desta decisão, os quesitos da Defesa e com as peças principais dos presentes autos. Após, abra-se vista ao MP para, querendo,
apresentar novos quesitos. Em seguida, remetam-se ao Instituto Médico Legal para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, proceda à
realização dos exames. P.R.I." Samambaia - DF, terça-feira, 18/02/2014 CERTIDAO - "Certifico e dou fé que, de ordem da MMa. Juíza de Direito
ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, intimo J.H.J., por meio de seu (s) Defensor (es), a apresentar (em) resposta à acusação, nos
termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, no prazo legal." Samambaia - DF, quarta-feira, 26/02/2014 .
CERTIDAO
Nº 2013.09.1.016234-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
RAFAEL MARTINS VIEIRA e outros. Adv(s).: DF999991 - ASSISTENCIA JURIDICA DA UNIVERSIDADE CATOLICA UCB. VITIMA: TASSIRA
RIBEIROCARVALHO. Adv(s).: (.). VITIMA: TASSIRA RIBEIRO CARVALHO ME. Adv(s).: (.). R: MARCIA REGINA SOUSA FARIAS. Adv(s).:
DF666666 - NPJ - UNICEUB. R: TIAGO BARBOSA DA ANUNCIACAO. Adv(s).: DF038732 - WOLNEI DIVINO FRANCO. CERTIDAO - "Certifico
e dou fé que, de ordem da Meritíssima Juíza de Direito ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, intimo TIAGO BARBOSA DA
ANUNCIACAO, por meio de seu (s) Defensor (es), a apresentar (em) os memoriais, no prazo legal." Samambaia - DF, quarta-feira, 26/02/2014.
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