TJDFT 17/06/2013 -Pág. 285 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 111/2013
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
159/162
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2013
JANINE SANTANA DOURADO e outro(s)
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
NAO CONSTA ADVOGADO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20130110737296 - Mandado de Segurança
FLS."[...] Dentro disso, antecipo a tutela recursal para garantir a participação da agravante na Concorrência de PréQualificação Internacional 002/2012 - ASCAL/PRES da NOVACAP, com apresentação de proposta e demais atos.
Comunique-se e requisitem-se informações ao juiz da causa. À agravada, para resposta. Após, ao Ministério Público.
Brasília, 11 de junho de 2013." Des. Antoninho Lopes
Num Processo
2013 00 2 013877-0
Relator Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Agravante(s)
DIEGO ALVES MENDES
Advogado(s)
ASDRÚBAL NASCIMENTO LIMA JÚNIOR
Agravado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
NÃO CONSTA PROCURADOR
Origem
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20130110803634 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."[...] Presente, ainda, o requisito do ?periculum in mora?, na medida em que a iminência de exclusão definitiva do quadro
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de participantes do curso de formação pode trazer conseqüências gravosas e irreversíveis, tanto para para o agravante
como para o próprio certame. Satisfeitas, assim, as exigências legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal
para garantir a participação do agravante nas demais etapas do concurso, até o julgamento definitivo do recurso. Dêse ciência a ilustrado Juízo de origem. Intime-se o agravado nos termos do art. 527, V, do CPC. Publique-se. Brasília,
14 de junho de 2013." DES. JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Num Processo
2013 00 2 013934-8
Relator Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Agravante(s)
DALMO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s)
GUILHERME MELLO AIRES CIRQUEIRA e outro(s)
Agravado(s)
BANCO BV FINANCEIRA SA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
18ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20130110585738 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."[...] Assim, ante a inverossimilhança das alegações deduzidas e a inexistência de prova inequívoca, conclui-se que o
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ambiente processual não favorece a antecipação da tutela recursal pleiteada. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação
da tutela recursal. Dê-se ciência ao e. Juízo de origem e intime-se o agravado nos termos do art. 527, V, do Código de
Processo Civil. Brasília, 14 de junho de 2013." DES. JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Num Processo
2013 00 2 014012-3
Relator Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Agravante(s)
CARLENE MOREIRA DA SILVA
Advogado(s)
VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA - NPJ - UNICEUB e outro(s)
Agravado(s)
ROSÂNGELA CAETANO DE LACERDA NUNES
Advogado(s)
ELIENE FERREIRA BARROSO
Origem
2ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - 20130310149898 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."[...] Ausente, nesse contexto de cognição sumária, a relevância dos fundamentos do recurso, indefiro o pedido de
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atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Dê-se ciência a ilustrado Juízo de origem. Intime-se o
agravado nos termos do art. 527, V, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Brasília, 14 de junho de 2013."
DES. JAMES EDUARDO OLIVEIRA
APELAÇÃO CÍVEL
Num Processo
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 95
2011 01 1 146392-5
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
OSIEL RODRIGUES DA SILVA
JULIANA INÁCIO DE MAGALHÃES GUIMARÃES
ÍTALO ANTUNES DA NÓBREGA
BANCO ITAULEASING S.A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL)
THAÍS DE SOUZA MOREIRA DE ARAÚJO e outro(s)
SEGUNDA VARA CIVEL - BRASILIA - 20110111463925 - DECLARATORIA
"[...] Em assim sendo, constato que este processo foi alcançado pela referida decisão do STJ, achando-se, por
conseguinte, com a tramitação suspensa. Aguarde-se, pois, na Secretaria da 4ª Turma Cível, que deverá acompanhar
periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento do processo REsp nº 1.251.331-RS,
informando imediatamente a este relator sobre modificações que repercutam na suspensão deste feito. Retire-se de
pauta. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 12/06/2013." Desembargador FERNANDO HABIBE
Num Processo
2012 01 1 034941-9
Relator Des.
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Revisor Des.
ANTONINHO LOPES
Apelante(s)
JOSE NAGEL
Advogado(s)
ALEXANDRE MATSUDA NAGEL e outro(s)
Apelado(s)
2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL (TITULAR - LEA EMILIA BRAUNE PORTUGAL)
Advogado(s)
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ
Origem
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120110349419 - DUVIDA
DESPACHO FLS. 120 "O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, com base no art. 162, § 4º, do CPC, e de ordem do
Exmo. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, dê-se vista à contraparte para se manifestar, querendo, no prazo
de cinco dias. Intimem-se. Brasília, DF, em 13 de junho de 2013." Claudia Nogueira da Cruz Torres- Assessora do
Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
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