TJDFT 28/07/2008 -Pág. 170 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 100/2008
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de julho de 2008
preliminar, não vejo a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar, pois o próprio impetrante afirma que uma das condições para
freqüentar o curso de formação é estar cm o exame periódico anual/bienal em dia e "sem restrição médica de qualquer natureza".Ora, o documento
de fl. 27 evidencia que o impetrante tem restriçao médica definitiva, de modo que, em princípio, não atende a um dos requisitos necessários à
realização do curso de formação em questão. E nada há nos autos que permita concluir que o teste final de aptidão física que será aplicado
quando da conclusão das aulas teóricas do curso de formação de cabos combatentes pode ser adaptado às restrições do impetrante.Ante o
exposto, INDEFIRO a liminar. Intimem-se. Aguardem-se as informações.Brasília - DF, quinta-feira, 24/07/2008 às 15h13.B.
SENTENÇA
Nº 128358-7/06 - Acao de Conhecimento - A: HUGO CRUZ DOS SANTOS. Adv(s).: DF011702 - Alexandre Nelson Rivetti Cesar. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF020432 - Ivan Machado Barbosa. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Condeno o autor a arcar com as custas e demais despesas processuais e honorários de advogado que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais),
suspendendo a exigibilidade na forma da Lei de Assistência Judiciária, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 157). Publique-se,
registre-se e intimem-se, cadastrando-se o nome do advogado de fl. 399 para efeito da intimação. Transitada em julgado, arquivem-se. Brasília,
07 de julho de 2008. PRISCILA FARIA DA SILVA, Juíza de Direito Substituta..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 93742-4/08 - Cautelar Inominada - A: SILVANA DE FATIMA CUNHA. Adv(s).: DF014584 - Maximiano Souza Araujo Neto. R: CEB
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a autora para que esclareça qual será o pedido e
a causa de pedir da futura ação principal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Brasília - DF, quinta-feira, 24/07/2008 às 16h51.B.
DIVERSOS
Nº 100012-9/07 - Execucao Por Quantia Certa - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001982 - Robson Freitas Melo. R:
ATEMOC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ( NO REP LEGAL) . Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De acordo com a Portaria n° 02/2000,
deste Juízo, intime-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 55.Brasília - DF, quinta-feira, 24/07/2008 às 16h55. CERTIDÃO De acordo com a Portaria n° 02/2000, deste Juízo, intime-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 50.Brasília - DF, quinta-feira,
24/07/2008 às 16h57..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 93380-7/08 - Anulatoria - A: GASPARINA DA SILVA GOMES. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa. R:
DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). Intime-se a autora para que esclareça se o veículo foi vendido ao seu procurador Vanderlei, eis
que a procuração de fl. 22, outorgada em causa própria, sugere que o atual proprietário, ainda que não tenha havido comunicação ao DETRAN/
DF, é Vanderlei. Em caso positivo, emende-se a petição inicial para que conste como autor o adquirente VAnderlei.Caso o veículo ainda seja de
propriedade da autora, deverá ela outorgar a procuração ao advogado, pois a procuração de fl. 22 não confere a Vanderlei poderes para constituir
advogado.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Brasília - DF, quinta-feira, 24/07/2008 às 16h58..
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