TJDFT 28/03/2008 -Pág. 206 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 17/2008
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de março de 2008
CERTIDÃO
Nº 85684-3/03 - Ordinaria - A: FRANCISCO XAVIER MARTINS. Adv(s).: DF011895 - Karla Andrea Passos. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF019290 - Carlos Odon Lopes da Rocha. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.Juntei
o ofício de fl. 108 .Nos termos da Portaria n° 02, de 03/08/2004 deste Juízo, intimem-se as partes e seus procuradores quanto à data e horário
designados pelo perito para o início da prova pericial: dia 03/04/08 , às 09h00 min, no IML, com a Drª MARISE HELENA FRIGINI DA SILVA .
I. Brasília - DF, quarta-feira, 20/02/2008 às 13h29..
SENTENÇA
Nº 128236-5/07 - Acao Inominada - A: ANA DIOLINA ALVARES DE AMORIM. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF020432 - Ivan Machado Barbosa. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANA DIOLINA
ALVARES DE AMORIM para condenar o Distrito Federal a pagar a autora os seguintes valores: 1) R$ 143,81 (cento e quarenta e três reais e
oitenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo índice do INPC desde dezembro de 2005, bem como com a incidência de juros de 0,5 %
a partir da citação; 2) R$ 163,81 (cento e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo índice do INPC desde
dezembro de 2006, bem como com a incidência de juros de 0,5 % a partir da citação. Resolvo o mérito, com apoio no art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Sem custas, em face da isenção legal que goza o ente distrital. Arcará o réu com os honorários advocatícios em favor do
patrono da autora que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com apoio no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, valores que devem ser
corrigidos monetariamente pelo índice do INPC bem como sobre o qual deve incidir juros de mora de 0,5% ao mês, tudo a contar da publicação
da sentença..P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 20/02/2008 às 13h49. .
Nº 108673-9/07 - Declaratoria - A: HELENICE DE SOUZA CARVALHO. Adv(s).: DF003739 - Valter Kazuo Takahashi. R: GOVERNO DO
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267,
inciso IV e VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas
de lei.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 20/02/2008 às 14h15..
Nº 5406-5/08 - Embargos A Execucao - A: ROGERIO BRITO RABELLO. Adv(s).: DF016882 - Neyde Rodrigues de Alencar Moreira. R:
CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Por todo o exposto,
rejeito os presentes embargos com fundamento no artigo 739, inciso II c/c art. 295, I, III, V e § Ú, III, todos do Código de Processo Civil. Condeno
o embargante a arcar com as custas processuais. Livre de honorários advocatícios, já que sequer houve citação.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira,
20/02/2008 às 16h32..
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Juiz de Direito: Joao Henrique Zullo Castro
Diretora de Secretaria: Maria Christina Boratto Braga
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 29465/96 - Rescisao de Contrato - A: GOES COHABITA CONSTRUCOES SA. Adv(s).: DF004842 - Jose Augusto Oliveira Santos.
R: CAESB. Adv(s).: DF007502 - Ana Elisabeth Silva Barros de Melo, DF013181 - Carlos Augusto Leoncio Lopes, Sem Informacao de Advogado.
Não se verifica a possibilidade de fomulação de tal pedido nestes autos, tendo em vista que o peticionário não é parte.Desentranhe-se a presente
petição, entregando-a ao ilustre signatário.Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2008 às 15h38..
Nº 80553-9/03 - Reivindicatoria - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF00559A - Nadya Diniz Fontes,
DF008947 - Rildete Xavier de Souza, DF016306 - Christiane Freitas Nobrega, DF018190 - Noelma Almeida Gomes, DF04832E - Frank Jorge
Barros Inajoza, DF06514E - Mateus Celestino Bahia, DF07492E - Denize Alessandra Matos de Araujo Lima. R: GETULIA LOPES DOS SANTOS.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ANTONIO JOAQUIM SILVA. Adv(s).: (.). Cite-se por AR no endereço de fl. 107. Brasília - DF, quintafeira, 21/02/2008 às 14h05..
Nº 80589-3/03 - Reivindicatoria - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF013428 - Gustavo de Castro
Pelucio Pereira, DF018190 - Noelma Almeida Gomes, DF04639E - Marcello Novaes Fernandes, DF06014E - Simone Pimenta Dias da Fonseca,
DF06696E - Christiane dos Reis Caixeta, DF08304E - Aristiliano Ramos da Silva. R: SANDRO DE SOUZA ROCHA. Adv(s).: DF010308 - Raul
Canal, DF013775 - Erica Lima de Paiva. Considerando o transcurso do prazo deferido à fl. 214, intime-se o réu a fim de que dê cumprimento ao
prometido às fls. 199/200, qual seja, desocupação espontânea do imóvel.Ultrapassado 5 (cinco) dias, sem resposta do réu, expeça-se mandado
de reintegração de posse em favor da parte autora. Em havendo resposta, tornem os autos conclusos.Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2008
às 14h33..
Nº 119149-5/06 - Usucapiao - A: ANGELA MARIA MELO DO NASCIMENTO DA SILVEIRA. Adv(s).: DF016870 - Flavia Adriana Ramos.
R: ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA DIAS. Adv(s).: SP172704 - Carlos Roberto Dora. R: ESPOLIO DE MARIA ANGELICA FERREIRA
DA ROSA E SOUZA. Adv(s).: (.). A: JORGE LUIS DA SILVEIRA. Adv(s).: (.). R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015774 - Alexandre Vitorino
Silva. Digam sobre provas, com indicação da finalidade. Intime-se.Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2008 às 15h25..
Nº 655-8/07 - Acao Inominada - A: MARIA LUCIA VITORINO DOS SANTOS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende,
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF07127E - Felipe de Oliveira Ferreira Santos. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014459 - Tatiana
Barbosa Duarte. 1- Recebo recurso adesivo de fls. 61/65 em ambos os efeitos.2- Ao Apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.3Posteriormente, subam os autos ao Egrégio TJDF, observadas as cautelas de estilo. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2008 às 15h51..
Nº 6353-9/07 - Acao Inominada - A: DEBORA BORGES RODRIGUES CARLOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqueira. 1- Recebo recurso adesivo de fls. 45/49 em ambos os efeitos.2- Ao
Apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.3- Posteriormente, subam os autos ao Egrégio TJDF, observadas as cautelas de estilo.
Int. Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2008 às 15h52..
Nº 22960-5/07 - Execucao Provisoria de Sentenca - A: JOSE REINALDO DE SOUSA. Adv(s).: DF009298 - Sonia Maria Nunes Barbieri.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005153 - Joao Itamar de Oliveira. À fl. 188 foi ordenado o cumprimento do despacho de fl. 101, ou seja, a
intimação do DF para cumprimento da decisão de fls. 48/54 proferida pelo Egrégio TJDFT. Desta forma, deve-se aguardar o decurso do prazo
de 30 dias fixado ao requerido para cumprimento da ordem judicial. Nada a prover quanto à petição ora juntada.I.Brasília - DF, quinta-feira,
21/02/2008 às 15h45..
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