TJCE 11/10/2022 -Pág. 113 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946
113
10 - 0272140-71.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Kamila Valentina Rossas Mota de Los Rios,. Advogado: Felipe Frota Silva Guimaraes
(OAB: 30997/CE). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
11 - 0867061-09.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Stélio Lopes Mendonça Júnior (OAB: 7175/CE). Apelado: Consórcio Engecorps/KL/TYPSA. Apelado: Engecorps
Engenharia S/A. Apelado: KL Serviços de Engenharia S/A. Apelado: Técnica Y Proyectos S/A - TYPSA. Advogado: Anderson
Lamarck Pontes Parente (OAB: 21964/CE). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
12 - 0086313-41.2008.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/11ª Vara Cível. Apelante: Maria Mirian Otoni Marinheiro.
Advogada: Maria Mirian Otoni Marinheiro (OAB: 9260/CE). Apelado: Município de Saboeiro. Procurador: Procuradoria Geral do
Município de Saboeiro. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
13 - 0189592-57.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fernanda Silvia Aguiar
Rocha. Apelante: Guilherme Aguiar Rocha. Apelante: Leopoldo Aguiar Rocha. Advogado: Fernando Mourao de Farias (OAB:
22669/CE). Advogado: Jonas de Araújo Farias (OAB: 33638/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
14 - 0050497-42.2021.8.06.0130 - Apelação Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo. Apelante: I9 Serviços
- ME. Advogado: David Fernandes Sousa Portela (OAB: 23299/CE). Apelado: Município de Mucambo. Procurador: Procuradoria
Geral do Município de Mucambo. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
15 - 0052483-17.2021.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: José Valdemir Albuquerque. Advogada: Francisca Mikaelly Barros
Sousa (OAB: 33815/CE). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
16 - 0023839-21.2018.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Apelante: Luiz Alves
Peixoto. Advogada: Maria Andiara Gomes Izidório (OAB: 6656/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
17 - 0055628-56.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Osvaldo Anacleto da
Silva. Apelante: Maurício de Souza Lima. Apelante: Nelson Valentim da Costa. Apelante: Olavo Rubes Araújo Bastos. Apelante:
Otávio Cavalcante Lima. Apelante: Paulo Alves Lopes. Apelante: Paulo Ferreira Brauna. Apelante: Pedro de Sousa Barroso.
Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Apelante: Pedro Inácio de Oliveira. Apelante: Perilo Marques
Chaves. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO
LOPES
18 - 0002972-89.2018.8.06.0091 - Apelação Cível - Iguatu/1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu. Apelante: Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior (OAB: 22466/CE). Proc. Jurídico:
Daniel Sousa Paiva (OAB: 16205/CE). Proc. Jurídico: Roberto Henrique Girão (OAB: 27795/CE). Apelado: Francisco Evando
Gomes de Oliveira. Advogada: Ana Géssica Araújo Lavor (OAB: 37875/CE). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
19 - 0004985-32.2019.8.06.0057 - Apelação Cível - Caridade/Vara Única da Comarca de Caridade. Apelante: Município de
Caridade. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Caridade. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério
Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
20 - 0000116-50.2013.8.06.0214 - Apelação Cível - Assaré/Vara Única da Comarca de Assaré. Apelante: Maria Luiza Lima
Leite. Advogado: Francisco Gonçalves Dias (OAB: 104160/CE). Apelado: Município de Tarrafas. Procurador: Procuradoria Geral
do Município de Tarrafas. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
21 - 0144685-94.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/Auditoria Militar do Estado do Ceará. Apelante: Janiel Silva
de Queiroz. Advogada: Olívia Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
22 - 0130390-33.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Empresa de Transporte
Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR. Advogado: José Elson Damasceno Filho (OAB: 39819/CE). Apelado: Jose Clezio Lopes de
Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
23 - 0214733-44.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Apelante: José Clean Rosa de Souza.
Advogado: Rodolfo Bento da Rocha (OAB: 23237/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador:
Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
24 - 0050341-45.2021.8.06.0036 - Apelação Cível - Aracoiaba/Vara Única da Comarca de Aracoiaba. Apelante: D. M. da
S.. Advogado: Domenico Mendes da Silva (OAB: 40236/CE). Apelado: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
25 - 0200166-88.2022.8.06.0178 - Apelação Cível - Uruburetama/Vara Única da Comarca de Uruburetama. Apelante:
Município de Tururu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Tururu. Apelada: Maria Lúcia César de Freitas. Apelada:
Antônia Acácio de Menezes Freitas. Apelada: Rosângela Mendonça de Freitas. Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves
(OAB: 21519/CE). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
26 - 0050005-53.2021.8.06.0129 - Apelação Cível - Morrinhos/Vara Única da Comarca de Morrinhos. Apelante: Município
de Morrinhos. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Morrinhos. Apelada: Magda Samara Dias Paulino. Advogado:
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