TJCE 25/02/2022 -Pág. 1184 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2793
1184
DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 44562/CE), ADV: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB 44561/
CE) - Processo 0016273-79.2016.8.06.0154 (apensado ao processo 0010720-85.2015.8.06.0154) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EXECUTADO: Banco do Nordeste do Brasil S.a - Defiro o pedido de
habilitação de págs. 119/123. À Secretaria para observar as anotações e intimações quanto ao embargado. Ato contínuo, intimese o embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente. Expedientes necessários.
ADV: ISRAEL SOUSA SARAIVA (OAB 25693/CE) - Processo 0028329-76.2018.8.06.0154 - Procedimento Comum Cível Revisão - REQUERENTE: C.M.M.M. - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se os descontos a
título de alimentos estão sendo regularmente efetuados pelo empregador. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os
autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários.
ADV: JOSE LOURINHO COELHO NETO (OAB 36559/CE) - Processo 0050805-06.2021.8.06.0154 - Reintegração /
Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Thalia Fernandes da Silva - Considerando o termo de
audiência às págs. 170/171 e petição c/c documentos às págs. 175/177, determino a inclusão de Valquíria Carneiro Rodrigues
no polo passivo da presente demanda. Após, cite-se a promovida acima referida, no endereço contido na inicial (Rua Simão
Marrul, nº 388, Edimilson Correia de Vaconcelos, Quixeramobim/CE), para, querendo, no prazo legal, responder aos termos da
petição inicial proposta e acompanhar o feito até o final julgamento, sob pena de revelia. Após, intime-se a requerente, para, no
prazo de 24 (vinte e quatro horas), anexe aos autos o documento de identificação da testemunha ouvida no ato da audiência de
págs. 170/171, conforme determinado no referido ato. Expedientes necessários.
ADV: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (OAB 40848/CE) - Processo 0050886-52.2021.8.06.0154 - Monitória Cheque - REQUERENTE: Raimundo Agnaldo de Souza Leão - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente manifestação aos embargos monitórios, opostos às pgs. 30-38. Expedientes necessários.
ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 0051028-56.2021.8.06.0154 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - Para fins de análise do pedido de pesquisa
de valores via SISBAJUD constante na petição de pág. 91, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do
débito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA (OAB 32279/CE), ADV: ELAYNE DA SILVA ROCHA (OAB 35050/
CE), ADV: ROSANA MACARIO MENEZES SALDANHA (OAB 38992/CE) - Processo 0051121-53.2020.8.06.0154 - Procedimento
Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Georne Fernandes Barros - Considerando o pedido de
habilitação formulado às págs. 73/92, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as
procurações outorgadas pelos herdeiros devidamente assinadas, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0051253-76.2021.8.06.0154 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Verifico que o pedido formulado na ação
comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil, medida que ora anuncio. Contudo, antes
da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das
partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem
os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação
e o deslinde do mérito da demanda em análise. Ultrapassado o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me
os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários.
ADV: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA (OAB 32979/CE) - Processo 0051382-18.2020.8.06.0154 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - ARROLANTE: Maria Celia de Oliveira e outros - Considerando o decurso do tempo desde a juntada da
petição de págs. 77 e que o prazo requerido se esgotou, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte
aos autos os comprovantes de recolhimento do ITCD. Expedientes necessários.
ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE) - Processo 0051441-06.2020.8.06.0154 - Cumprimento de
sentença - Perdas e Danos - REQUERIDO: Banco Safra S/a. - Antes de apreciar a petição de pág. 113, intime-se a promovida
para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas de desarquivamento dos autos. Expedientes necessários.
ADV: MOYSES BARJUD MARQUES (OAB 13496/CE) - Processo 0051519-63.2021.8.06.0154 - Procedimento Comum Cível
- Imissão - REQUERENTE: Janaina Lopes Moreira - Diante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas e sem honorários. Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
ADV: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (OAB 40848/CE) - Processo 0051559-79.2020.8.06.0154 - Cumprimento
Provisório de Sentença - Pagamento - REQUERENTE: Antonio Reginaldo Pereira Fideles - Cumpra-se o despacho de pg. 19,
no sentido de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como para juntar aos autos planilha
atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
ADV: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO (OAB 19315/CE) - Processo 0051739-61.2021.8.06.0154 - Procedimento Comum
Cível - Petição de Herança - REQUERENTE: Maria Jeane de Lima - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se acerca do ofício de pg. 16, o qual informa a existência do Sr. Francisco Wilson da Silva como dependente
da falecida Adélia Alves de Lima, na condição de companheiro, procedendo à sua inclusão no polo ativo ou apresentando
anuência deste com a propositura da presente demanda. Em ato contínuo, determino à Secretaria que realize consulta, por
meio do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de restrição sobre o veículo em apreço (CRLV à pg. 08) Expedientes
necessários.
ADV: THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 21119/CE) - Processo 0200040-13.2022.8.06.0154 - Procedimento
Comum Cível - Equivalência salarial - REQUERENTE: Mariana Barros Barbosa - Conforme disposição expressa na Portaria nº
542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida
nos autos em epígrafe, em especial, para comparecerde forma on-lineà Audiência de Conciliação na data de 20/04/2022 às
13:00h na sala VIRTUAL da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciário CEJUSC, a ser realizada por meio de videoconferência com
a utilização da Plataforma Microsoft Office 365/Teams, conforme Ofício Circular nº 01/2021, de 28 de junho de 2021 SETIN do
TJ/CE. Decisão: “No caso dos autos, a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita informando estar impossibilitada
de custear as despesas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e da família, inexistindo elementos nos autos que indiquem
condições financeiras capazes de afastar o benefício. Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de
tutela provisória de urgência, o Código de Processo Civil disciplina que para a sua concessão devem existir elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). No caso
em apreço, às págs. 105 dos autos, repousa o ato concessivo da aposentadoria da autora, constando expressamente que os
proventos de aposentadoria serão integrais, devendo serem calculados sobre o vencimento básico da servidora e ainda as
vantagens de anuênio no valor de 27% (vinte e sete por cento), com base no art. 69 da Lei 1.524/92. Não obstante, conforme
demonstrado no extrato de pagamento da autora, às págs. 106, não consta o pagamento referente ao anuênio determinado no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
