TJCE 06/12/2021 -Pág. 1028 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2749
1028
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACOTI
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2021
ADV: JOSÉ GOMES LEAL FILHO (OAB 17458/CE) - Processo 0000004-65.2018.8.06.0195 - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Roubo - REPDO: Icaro Gabriel Viana de Abreu e outro - Considerando a ausência de envio de plano individual
de atendimeto (PIA) pelo Conselho Tutelar e pelo CREAS, ambos do Município de Baturité, conforme certificado na pág. 159,
encaminhem-se com vista ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente para o impulsionamento do feito no
prazo de cinco dias. Expediente necessário.
ADV: THALYTA MENDES AMARAL (OAB 33563/CE) - Processo 0000395-60.2019.8.06.0138 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - INDICIADO: Leonardo Moreira Coelho e outro ADV: VALONIA KELREN FEITOSA DA SILVA (OAB 42436/CE) - Processo 0006371-48.2019.8.06.0138 - Divórcio Litigioso Dissolução - REQUERENTE: F.V.C.S.M. e outro - Certifico que designei audiência de Conciliação para 15/12/2021 às 09:00h,
e, em razão das medidas de combate ao coronavírus, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020 e do art. 6º da Resolução nº
314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e por ordem da Dr. David Ribeiro de Souza Belém, Juiz de Direito,
respondendo por esta Unidade Judiciária, as partes e advogados acessarão a referida audiência por meio do sistema Microsoft
Teams, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/3ef6a7 ou o QRCode:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACOTI
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2021
ADV: JOSÉ GOMES LEAL FILHO (OAB 17458/CE) - Processo 0050194-38.2020.8.06.0138 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Alzenira Ramos de Lima e outros - Diante do exposto, com supedâneo nos
fundamentos aqui aduzidos, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Saliento
que nada impede, eventualmente, que o direito dos interessados seja exercido/postulado na via ordinária e contenciosa. Custas
rateadas pelos interessados, suspensa sua exigibilidade, entretanto, em razão da gratuidade deferida (arts. 88 e 98, § 3º, ambos
do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
ADV: PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA (OAB 42079/CE) - Processo 0050219-17.2021.8.06.0138 - Inquérito Policial Roubo - AUTUADO: ANTONIO VITOR SOARES DA SILVA e outro - R.H. Considerando a certidão retro e a lista de advogados
inscritos junto à CGJCE, publicada no DJe no último dia 08/07/2021, para atuação como dativos no Poder Judiciário Cearense,
nomeio o Dr. Paulo Jacó de Castro e Silva, OAB/CE n.º 42.079, por ser o próximo inscrito a ser nomeado conforme a ordem de
inscrição. Intime-se o respectivo patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e, aceitando-o, apresente
a respectiva peça processual pertinente em favor do acusado Antônio Vítor Soares da Silva. Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO GLEISON BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 30428/CE), ADV: PAULO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 35694/
CE) - Processo 0050256-44.2021.8.06.0138 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTUADO: Darliano Gomes Ferreira R.H. Defiro a habilitação requerida à pág. 79. Proceda-se com a anotação necessária do causídico nos autos. Expedientes
necessários.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE PACOTI
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
Processo nº:
0050127-39.2021.8.06.0138
Classe – Assunto:
Requerente:
Usucapião - Aquisição
Maria do Socorro Oliveira dos Santos
O Dr. David Ribeiro de Souza Belém, MM. Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Pacoti, por nomeação legal,
etc... FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita uma AÇÃO
DE USUCAPIÃO sob o nº 0050127-39.2021.8.06.0138, requerida por MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS,
devidamente qualificada nos autos, pág. 01, por nomeação legal – Dr. Nasareno Saraiva – OAB/CE 11.888, alegando a mesma
na inicial respectiva, detém, com animus domini, de forma mansa, pacífica, sem resistência ou oposição e por prazo superior
a 15 (quinze) anos o imóvel representado por um terreno, denominado Sítio Minas, situado do Distrito de PernambuquinhoGuaramiranga/CE, com perímetro de 669,57m e área total de 14.589,116m² (1,4589ha) e com as seguintes confrontações:
AO NORTE: inicia-se a descrição deste perímetro, no vértice DGN-M08, de coordenadas N: 9.535.306.05m e E: 505.885,43m,
deste, segue confrontando com Luciano Augusto Soares Frota, com os seguintes azimutes e distâncias: 86º57’34” e 9,80m
até o vértice DGN-M01, de coordenadas N 9.535.306,57m e E 505.895,22m; 3º13’50” e 18,81m até o vértice DGN-M02, de
coordenadas N 9.535.325,35m e E 505.896,28m; 90º00’00” e 4,10m até o vértice DGN-M03, de coordenadas N 9.535.325,35m e
E 505.900,38m; deste, segue confrontando com Sítio Tijuco - propriedade de João Cândido de Souza Borges, com os seguintes
azimutes e distâncias: 183º10’29” e 18,42m até o vértice DGN-M09, de coordenadas N 9.535.306,96m e E 505.899,36m;
87º58’27” e 58,84m até o vértice DGN-M10, de coordenadas N 9.535.309,04m e E 505.958,16m; 176º04’03” e 80,49m até
o vértice DGN-M11, de coordenadas N 9.535.228,74m e E 505.963,68m; 111º23’54” e 58,35m até o vértice DGN-P01, de
coordenadas N 9.535.207,45m e E 506.018,01m; 111º23’42” e 58,36m até o vértice DGN-M12, de coordenadas N 9.535.186,16m
e E 506.072,35m. AO LESTE: inicia-se no vértice DGN-M12, deste, segue confrontando com Jorge Machado, com os seguintes
azimutes e distâncias: 166º50’58” e 11,30m até o vértice DGN-P02, de coordenadas N 9.535.175,16m e E 506.074,92m;
183º53’54” e 34,42m até o vértice DGN-M06, de coordenadas N 9.535.140,82m e E 506.072,58m. AO SUL: inicia-se no vértice
DGN-M06, deste, segue confrontando com João Evangelista Bezerra Filho, com os seguintes azimutes e distâncias: 290º14’35”
e 29,36m até o vértice DGN-P03, de coordenadas N 9.535.150,98m e E 506.045,03m; 286º03’42” e 37,26m até o vértice
DGN-P04, de coordenadas N 9.535.161,29m e E 506.009,22m; 296º59’52” e 68,69m até o vértice DGN-P05, de coordenadas
N 9.535.192,47m e E 505.948,02m; 293º17’51” e 16,71m até o vértice DGN-P06, de coordenadas N 9.535.199,08m e E
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