TJCE 14/05/2019 -Pág. 438 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2138
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ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE), ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO (OAB 161586/
MG) - Processo 0166733-81.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERENTE: Carlos Alberto
Soares de Brito - REQUERIDO: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a - Sobre a contestação, intime-se a parte autora, através
de seu Advogado (via DJE), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351, CPC.
ADV: HUDSON RAMALHO LIMA SOMBRA (OAB 27549/CE) - Processo 0168304-24.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: Graziela Marques Damasceno - Conciliação Data: 04/12/2018 Hora 14:30 Local:
Sala de Audiência Situacão: Realizada
ADV: HUDSON RAMALHO LIMA SOMBRA (OAB 27549/CE) - Processo 0168304-24.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: Graziela Marques Damasceno - Cite-se o requerido, por carta, em endereço
atualizado na pág. 39.
ADV: HUDSON RAMALHO LIMA SOMBRA (OAB 27549/CE) - Processo 0168304-24.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: Graziela Marques Damasceno - Considerando que a parte autora não dispõe de
recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concedo-lhe, nos termos do
art. 98 do CPC, o direito à gratuidade da justiça em relação a todas as hipóteses previstas no § 1º do referido dispositivo legal,
ressalvando, entretanto, que a concessão da gratuidade, consoante estabelece o § 4º do mesmo artigo, não afasta o dever
de o(a) beneficiário(a) pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. Em apreciação ao pedido realizado na
audiência de pág. 45, determino que sejam renovados os expedientes citatórios para que as requeridas sejam citadas POR
MANDADO.
ADV: HUDSON RAMALHO LIMA SOMBRA (OAB 27549/CE) - Processo 0168304-24.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: Graziela Marques Damasceno - Por hora, indefiro a citação do requerido por edital.
Ao Gabinete, proceder busca nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD do endereço dos requeridos CRD ENGENHARIA
LTDA (CPNJ 02.908.737/0001-32) e MARAPONGA II INCORPORADORA SPE LTDA (CNPJ 09.320.708/0001-02).
ADV: JOSE ABNEAS BEZERRA (OAB 4618/CE) - Processo 0168975-81.2016.8.06.0001 - Usucapião - Aquisição REQUERENTE: Maria de Jesus Vasconcelos Freire Moreira - Justiça Gratuita. Cadastros atualizados, renovar as citações
dos confinantes. Intime-se a parte autora através do seu Advogado (via DJe), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a
qualificação do confinante do imóvel situado na rua Barão do Roo Branco nº 1875.
ADV: RENATA PINTO COELHO (OAB 23296/CE), ADV: YARA DE SOUSA DA SILVA (OAB 22518/CE), ADV: OSMAR
RODRIGUES CHAVES DE CASTRO (OAB 22771/CE), ADV: ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR (OAB 19253/CE) Processo 0169986-14.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigações - REQUERENTE: Carlos Eduardo Coelho Teofilo REQUERIDO: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Defiro pedido formulado às págs. 684/685. Suspendase o processo por 60 (sessenta) dias para que seja regularizada a relação processual tendo em vista o falecimento da parte
autora, conforme certidão de óbito de pág. 686.
ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP) - Processo 0170894-37.2018.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Locação de Imóvel - REQUERENTE: Bg Ancar Empreendimentos Imobiliários Ltda.. e outros - REQUERIDO: Psport Comercio
de Materiais Esportivos Ltda (Nome Fantasia: Paralelas) - Defiro pedido de dilação de prazo em 20 (vinte) dias de pág. 217.
Após, retornem os autos.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0171111-17.2017.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - REQUERENTE: Nazareno de Paulo Amaral Acácio e outros - Tendo em vista a manifestação das Procuradorias
do Estado e Município e visando o correto deslinde do feito, intime-se a parte autora por meio do seu Advogado (via DJe), para,
no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos o solicitado às págs. 77,83 e 84.
ADV: ANA LOURDES NOGUEIRA ALMEIDA (OAB 3340/CE), ADV: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES (OAB
6479/CE) - Processo 0178017-91.2015.8.06.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Carmem Cinira Correia Pinto REQUERIDO: Aja Agroindustrial Ltda - Tendo em vista que a busca no sistema RENAJUD não logro êxito, cumpra-se segunda
parte do despacho de pág. 73.
ADV: BRUNO JESSEN BEZERRA (OAB 16063/CE) - Processo 0182417-51.2015.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião
Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Francisco das Chagas Fernandes Gonçalves - REQUERIDA: Lidiane Bessa Moreira
e outros - Indefiro o pedido de citação por edital tendo em vista que não foram esgotados todos os meios hábeis para localizar
os Requeridos. Intimo a parte autora para diligenciar, no sentido de fornecer o endereço dos mesmos, tendo em vista que
conforme certidão do Oficial de Justiça de pág. 176, um dos requeridos foi formalmente citado.
ADV: ALBERTO JORGE CAFE DE ARAUJO (OAB 9699/CE) - Processo 0185797-77.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria Celle de Brito Tavares e outros - REQUERIDA: Najela Maria Lima Moura
e outros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Audiência
de Conciliação designada para o dia 19.08.2019, às 14h, na Sala da CONFIANÇA do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania - CEJUSC, localizado neste Fórum.
ADV: EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA (OAB 4076/CE) - Processo 0200247-35.2012.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - REQUERENTE: Luzanira Noronha de Lima - Justiça gratuita. Publique-se edital de pag 61/65. Renovar a intimação
da Fazenda Pública do Estado, encaminhando-lhe a documentação pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que
seu silêncio importará desinteresse na causa.. Intime-se a parte autora, por meio do seu Advogado (via DJe), para, no prazo
de 05 (cinco) dias, informar se o falecido esposo, José Gomes de Lima deixou sucessores, bem como para se manifestar e
viabilizar a citação da pessoa em cujo o nome está registrado o imóvel.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE), ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871SP)
- Processo 0858386-57.2014.8.06.0001 - Habilitação - Substituição da Parte - REQUERENTE: espolio de Ilka Soares Costa e
outro - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - rata o presente feito de Ação de Ordinária referente à diferença de correções dos
saldos de poupanças dos Planos Bresser e Verão. Ocorreu que, em decisão proferida no dia 31/10/2018, o Ministro do Supremo
Tribunal Federal Gilmar Mendes, no RE 632.212, entendeu por suspender todas as Ações desta natureza pelo prazo de 24
meses, contados de 05/02/2018, in verbis: “Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais
ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de
5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados. À Secretaria Judiciária para
as providências cabíveis, sobretudo à cientificação da Presidência dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e
Superior Tribunal de Justiça, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento da determinação.” Assim, com base na
referida decisão, suspendo o presente feito, até ulterior deliberação. Intimem-se as partes (via DJE). Prazo de 05 dias.
ADV: CECILIA PARENTE PINHEIRO (OAB 19065/CE), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 28184/CE) Processo 0861064-45.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - PASEP - REQUERENTE: LIDUINA RIBEIRO DOS SANTOS
- REQUERIDO: Banco do Brasil S.A. - Deste modo, independentemente da designação da referida audiência, determino
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