TJCE 16/02/2018 -Pág. 928 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1846
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relação ao crime em apuração nos presentes autos.
ADV: VANTUIL MATIAS (OAB 4906-0/CE) - Processo 0002819-08.2009.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jose Fabio dos
Santos - Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade quanto ao crime
previsto no art. 16, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) imputado ao(à) réu(ré) JOSE FABIO DOS SANTOS.
ADV: VANTUIL MATIAS (OAB 4906-0/CE) - Processo 0002819-08.2009.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jose Fabio dos
Santos - Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade do acusado em
relação ao crime em apuração nos presentes autos.
ADV: ANTONIO PINTO DE MACEDO (OAB 13584/CE) - Processo 0007534-93.2009.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Lucivanio
Ribeiro da Silva - .... Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade quanto
ao crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) imputado ao réu LUCIVÂNIO RIBEIRO DA SILVA
ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934-0/CE) - Processo 0007850-77.2007.8.06.0112 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado
do Ceará - RÉ: Ana Paula Ferreira Lima - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a pretensão punitiva deduzida na exordial. para CONDENAR a acusada ANA PAULA FERREIRA LIMA, já qualificada nos autos,
por haver infringido a norma contida no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.
ADV: CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS (OAB 9387/CE) - Processo 0027556-41.2010.8.06.0112 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - VÍTIMA: Joao Nogueira Lima - RÉU: Alexsandro Bezerra do Nascimento - Face ao exposto,
reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade do acusado em relação ao crime em apuração
nos presentes autos.
ADV: JOSE CARLOS PIMENTEL SILVA (OAB 5124/CE) - Processo 0027627-43.2010.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Adriano Silva Leite - Face ao exposto, reconheço a ausência de
interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade do acusado em relação ao crime em apuração nos presentes autos.
ADV: JOSE CARLOS PIMENTEL SILVA (OAB 5124/CE) - Processo 0027627-43.2010.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Adriano Silva Leite - Face ao exposto, reconheço a ausência de
interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade do acusado em relação ao crime em apuração nos presentes autos.
ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB 16629-0/CE) - Processo 0027908-96.2010.8.06.0112 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Marcony
Lima da Silva - Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade do acusado
em relação ao crime em apuração nos presentes autos.
ADV: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO (OAB 13937/CE) - Processo 0028082-08.2010.8.06.0112 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará RÉU: Cicero Vieira da Silva - Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade
quanto ao crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) imputado ao réu CICERO VIEIRA DA SILVA.
ADV: FRANCISCO DANIEL MATOS NASCIMENTO (OAB 23748/CE), LUIZ CARLOS SOBREIRA SARAIVA (OAB 11866-0/
CE) - Processo 0028217-83.2011.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Raimundo Nonato da Silva - .... Face ao exposto, reconheço
a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade quanto ao crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/03
(Estatuto do Desarmamento) imputado ao réu RAIMUNDO NONATO DA SILVA.
ADV: PAULO NORMANDO ALVES PEREIRA (OAB 13327/CE) - Processo 0028312-16.2011.8.06.0112 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: Francisco Silva dos Santos - .... Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da
punibilidade quanto ao crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) imputado ao réu FRANCISCO
SILVA DOS SANTOS
ADV: ALEXEI TEIXEIRA LIMA (OAB 14003/CE) - Processo 0028367-64.2011.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Celso
Ricardo Soares Sales - .... Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade
quanto ao crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) imputado ao réu CELSO RICARDO SOARES
SALES
ADV: JOSE DE AMELIA DUARTE PEREIRA FILHO (OAB 6818/CE) - Processo 0028368-49.2011.8.06.0112 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: Jose Ferreira Lima - Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade
do acusado em relação ao crime em apuração nos presentes autos.
ADV: JOSE DE AMELIA DUARTE PEREIRA FILHO (OAB 6818/CE) - Processo 0028368-49.2011.8.06.0112 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: Jose Ferreira Lima - Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da punibilidade
do acusado em relação ao crime em apuração nos presentes autos.
ADV: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO (OAB 13937/CE) - Processo 0028528-74.2011.8.06.0112 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: Sebastião Oliveira da Silva - .... Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da
punibilidade quanto ao crime previsto no art. 12, da Lei 10.826/03 (Posse irregular de arma de fogo de uso permitido) e art. 28
da Lei 11.343/06 (Posse de drogas para consumo pessoal) imputado ao réu SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA.
ADV: RAIMUNDO ALVES SIQUEIRA (OAB 7349/CE) - Processo 0030955-44.2011.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - VÍTIMA: Tiago Salvino Neri da Silva - RÉU:
Reginaldo Candido Farias Santos - Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a extinção da
punibilidade quanto ao crime previsto no art. 155, §1º, do CPB imputado ao(à) réu(ré) REGINALDO CANDIDO FARIAS SANTOS.
ADV: JOSE DE AMELIA DUARTE PEREIRA FILHO (OAB 6818/CE) - Processo 0033466-15.2011.8.06.0112 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Ameaça - VÍTIMA: Amanda da Silva Araujo - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do
Ceará - RÉU: Lucivanio Alves dos Santos - .... Face ao exposto, reconheço a ausência de interesse de agir e DECLARO a
extinção da punibilidade quanto ao crime previsto no art. 147 (Ameaça), 329 (Resistência) e 331 (Desacato), todos do Código
Penal Brasileiro imputado ao réu LUCIVÂNIO ALVES DOS SANTOS.
ADV: JOSE DE AMELIA DUARTE PEREIRA FILHO (OAB 6818-0/CE) - Processo 0034014-40.2011.8.06.0112 - Ação Penal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
