TJCE 15/09/2016 -Pág. 667 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano VII - Edição 1524

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43, STJ); para declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários
sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA , JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
44) 6278-35.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S/A
REQUERENTE.: MARIA DE JESUS DE SOUZA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Diante
do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, assim o faço com resolução
do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 2.000,00
(dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo índice IGP-M (Súmula 362, STJ),
acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ); condenar a parte promovida, a
restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício até a presente data, acrescidos de
juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês, e correção monetária,
pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ); para declarar a inexistência do
contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei
n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA , EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
45) 6281-87.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM
S/A REQUERENTE.: MARIA DE JESUS DE SOUZA. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas da sentença, parte dispositiva:
“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, e assim o faço com resolução de
mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei
n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA , WILSON SALES BELCHIOR
46) 6301-78.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM
S.A REQUERENTE.: FRANCISCA IVETE DE ARAUJO OLIVEIRA. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas da sentença,
parte dispositiva: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora,
assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida
ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo
índice IGP-M (Súmula 362, STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ);
condenar a parte promovida, a restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício
até a presente data, acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem
de 1% ao mês, e correção monetária, pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula
43, STJ); para declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários
sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA ,
WILSON SALES BELCHIOR
47) 6311-25.2016.8.06.0124/0 - AÇÃO DE ALIMENTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE.: CAUA DOS SANTOS DE SOUSA
REQUERENTE.: DAMIANA RENATA DOS SANTOS BANDU REQUERIDO.: JORGE PATRICIO DE SOUSA. “Pelo presente,
fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, e, por conseguinte
EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no art. 485, I e art. 321, parágrafo
único, ambos do NCPC. Sem custas.””.- INT. DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE
48) 6330-31.2016.8.06.0124/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE.: RAIMUNDO FILGUEIRA DO NASCIMENTO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte
dispositiva: “Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes,
que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte,
decreto a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art.
731, do NCPC. Sem custas.””.- INT. DR(S). FRANCISCO ANSELMO DANTAS
49) 6373-65.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MENOR.: ANA IZABEL LUDUGERO NASCIMENTO
REQUERENTE.: GERALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO REQUERIDO.: INSS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para,
querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.”.- INT. DR(S). VANDIR MENEZES LIMA
50) 6375-35.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: MAGAZINE LUIZA
REQUERENTE.: SEBASTIAO FURTADO ALVES. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas.””.- INT. DR(S). SEBASTIÃO FURTADO ALVES , WILSON
SALES BELCHIOR
51) 6382-27.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: CARLOS ALBERTO
MOREIRA SILVA REQUERIDO.: TIM CELULAR S. A. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas da sentença, parte dispositiva:
“POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas.””.- INT. DR(S). CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA ,
CLISTENES FILGUEIRA SANTOS
52) 6432-53.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS REQUERENTE.: LUCIA MARIA
FURTADO DA SILVA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de
15 dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA
53)
6446-37.2016.8.06.0124/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: CICERO JARDESON DOS SANTOS
REQUERENTE.: FABIOLA DOS SANTOS FURTADO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa
a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a
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