TJCE 22/07/2016 -Pág. 529 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1487
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condenar a parte promovida, a restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício até a
presente data, acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1%
ao mês, e correção monetária, pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ);
para declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas.””.- INT. DR(S). MARIA
ANDRELINA LACERDA DIAS DE MATOS , WILSON SALES BELCHIOR
42)
6196-04.2016.8.06.0124/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO BRADESCO S.A REQUERIDO.:
JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao recolhimento das custas processuais referentes ao mandado de busca e apreensão, sob pena de extinção do
processo.”.- INT. DR(S). JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI
43) 6200-41.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA ALEXANDRE GOMES FERREIRA
REQUERIDO.: INSS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de
15 dias.”.- INT. DR(S). DIANA FERNANDES DA SILVA
44) 6239-38.2016.8.06.0124/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO.: TATIANNE
EUGENIO PLACIDO. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento
das custas processuais referentes ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de extinção do
processo.”.- INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO , ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES
45) 6275-80.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO CIFRA S/A
REQUERENTE.: MARIA DE JESUS DE SOUZA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, liminarmente, assim o faço com julgamento de mérito, diante da
ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 332, § 1º e art. 487, II, ambos do NCPC. Sem custas e honorários
sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
46) 6282-72.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE.: MARIA DE JESUS DE SOUZA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, liminarmente, assim o faço com julgamento de mérito, diante da
ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 332, § 1º e art. 487, II, ambos do NCPC. Sem custas e honorários
sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
47) 6300-93.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM
S.A REQUERENTE.: FRANCISCA IVETE DE ARAUJO OLIVEIRA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte
dispositiva: “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, liminarmente, assim o faço com julgamento
de mérito, diante da ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 332, § 1º e art. 487, II, ambos do NCPC. Sem
custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA
GARCIA SIQUEIRA
48) 6310-40.2016.8.06.0124/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: JOSE LIBERLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE
JUNIOR REQUERIDO.: MARIA FILOMENA ALVES REQUERENTE.: MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA REQUERIDO.:
SILVIA LETICIA FERREIRA PINHEIRO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as
determinações do despacho de fls. 16, sob pena de indeferimento.”.- INT. DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA
ALBUQUERQUE
49) 6311-25.2016.8.06.0124/0 - AÇÃO DE ALIMENTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE.: CAUA DOS SANTOS DE SOUSA
REQUERENTE.: DAMIANA RENATA DOS SANTOS BANDU REQUERIDO.: JORGE PATRICIO DE SOUSA. “Pelo presente,
fica V. Sa. intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, subscrever a petição inicial, sob pena de indeferimento.”.- INT.
DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE
50) 6337-23.2016.8.06.0124/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: FRANCISCO EUDALHO VILANTE DOS SANTOS
REQUERENTE.: JOSINEIDE LIMA FURTADO .”Pelo presente, fica V.Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Posto
isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer
parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a dissolução
do vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 731, do NCPC. Sem
custas.””- INT. DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS .
Juiz(a) Titular : JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JUNIOR
Diretor(a) de Secretaria: JOSE GERVAZIO SAMPAIO
EXPEDIENTE nº 47/2016 em: Vinte (20) de Julho de 2016
OAB
CE/9909
CE/9909
CE/16477
PE/23255
CE/17314
CE/141458
CE/17314
PE/23255
CE/17314
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
