TJCE 03/05/2016 -Pág. 162 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1430
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razão da inexistência de pretensão resistida.Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos com baixa.Publique-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1706/2016
ADV: VLADIA ARAUJO MAGALHAES (OAB 8622/CE), PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - Processo
0498794-63.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Moacir
Calista da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO
LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido de complementação do seguro DPVAT ante a ausência do direito ao recebimento
à verba securitária pretendida pelo autor. Deixo de condenar o autor nas custas processuais em razão da gratuidade deferida.
Deixo de condenar a autora nos honorários advocatícios, em razão da inexistência de contraditório.Decorrido o prazo legal sem
que tenha havido a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1707/2016
ADV: SILVANA MARIA ROLA SOARES (OAB 3937/CE), FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ (OAB 5251/
CE), ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ (OAB 12738/CE) - Processo 0702951-81.2000.8.06.0001 - Indenização - REQUERENTE:
Osvaldo Cordeiro Felix - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S.a - Ante o exposto, e porque constatada a legalidade da tarifa
de assinatura básica de telefonia fixa comutada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora nas
custas processuais, em face da gratuidade que lhe fora concedida. Condeno-o nos honorários advocatícios de sucumbência,
que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas cuja exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, §
3.º do CPC.Decorrido o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se autos.
Publique-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1708/2016
ADV: MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 6764/CE), JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ (OAB 9776/CE),
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA (OAB 9853/CE) Processo 0038581-69.2005.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Maria Ana Alexandrino da Silva - REQUERIDO: Telemar
Norte Leste S/A - Ante o exposto, e porque constatada a legalidade da tarifa de assinatura básica de telefonia fixa comutada,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais, em face da gratuidade que lhe
fora concedida. Condeno-o nos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas cuja
exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC.Decorrido o prazo legal para eventual
recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se autos.Publique-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1709/2016
ADV: CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 6286/CE), ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB
16498/CE), MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 1/CE) - Processo 0041395-54.2005.8.06.0001 - Declaratoria de
nulidade - REQUERENTE: Rita Moises Furtado - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A - Ante o exposto, e porque constatada
a legalidade da tarifa de assinatura básica de telefonia fixa comutada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar
a parte autora nas custas processuais, em face da gratuidade que lhe fora concedida. Condeno-o nos honorários advocatícios
de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas cuja exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, na
forma do art. 98, § 3.º do CPC.Decorrido o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se autos.Publique-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1710/2016
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 1/CE) - Processo
0010821-48.2005.8.06.0001 - Nulidade de clausulas contratuais - REQUERENTE: Maria Adília Girão - REQUERIDO: Telemar
Norte Leste S/A - Ante o exposto, e porque constatada a legalidade da tarifa de assinatura básica de telefonia fixa comutada,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais, em face da gratuidade que lhe
fora concedida. Condeno-o nos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas cuja
exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC.Decorrido o prazo legal para eventual
recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se autos.Publique-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
