TJCE 09/02/2015 -Pág. 555 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015
CE/25609
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Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1144
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1)
1858-32.2010.8.06.0177/0 - Tombo: 133052010 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO FINASA
REQUERENTE.: LUIZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA. “Intimação dos advogados das partes da sentença às fls. 213/225, cujo
final do teor seguinte: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rever o contrato e determinar
o decote da multa e dos encargos contratuais do período da inadimplência, bem como adequar o teto da comissão de
permanência ao limite da soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ficando mantidas
incólumes as demais cláusulas contratuais celebradas, ficando prejudicada a análise do pedido de antecipação da
tutela. Por via de efeito, JULGO PROCEDENTE a reintegração de posse contida nos autos da ação 2292-84.2011 em
apenso. Deixo de condenar o autor nas custas processuais em razão da gratuidade deferida. Condeno o autor nos
honorários da sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e cuja cobrança ficará suspensa
por até 5 (cinco) anos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, já feita a devida compensação. Decorrido o prazo legal
sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
reintegração de posse definitiva do veículo automotor descrito na exordial e arquivem-se estes autos com baixa. (...).
Umirim, 5 de agosto de 2014. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães - Juiz Titular da Comarca de Uruburetama, em
exercício cumulativo “”.- INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA , CAIO CESAR VIEIRA ROCHA , DANIELLE DE FARIAS
OLIVEIRA , THANARA ROCHA DIÓGENES , WILSON SALES BELCHIOR
2) 1935-41.2010.8.06.0177/0 - Tombo: 136782010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
JURANDIR PARENTE MELO REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT. “Intimação dos advogados
das partes da sentença de fls. 131/138, cujo final do teor seguinte: “EX POSITIS, com fulcro nos arts. 269, I, do CPC,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida a pagar a importância de
R$ 1.012,50 (um mil e doze reais e cinquenta centavos) ao requerente, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente
a partir do ajuizamento da presente demanda, pelos índices do INPC, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº
9.099/95. Sentença submetida ao regime do art. 475-J do CPC. (...). Umirim, 28 de novembro de 2014. EDUARDO BRAGA
ROCHA - Juiz Substituto””.- INT. DR(S). CARLOS JAHNSER PARENTE MACAU , FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA
COSTA , KATIA MARIA BASTOS FURTADO , LEILANE ALVES ASSUNÇÃO , MERCIA MARIA G. TEIXEIRA
3) 213-40.2008.8.06.0177/0 - Tombo: 93792008 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: DOMINGOS FERREIRA
REQUERENTE.: MARIA JOSE MADEIRA SOUSA REQUERENTE.: TOMAZ MADEIRA SOUSA. “Intimação dos advogados das
partes do despacho à fl. 78, cujo teor seguinte: “R. h. Mediante a juntada do laudo de Investigação de Vínculo Genético
às fls. 75/77, determino a intimação das partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o documento
acostado às fls. supra. Expedientes necessários. UMIRIM-CE, 10 de dezembro de 2014. EDUARDO BRAGA ROCHA - Juiz
Substituto””.- INT. DR(S). DR. GEORGE PONTE DIAS , MANUEL RIBEIRO DE LIMA JUNIOR
4) 2292-84.2011.8.06.0177/0 - Tombo: 158902011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REQUERIDO.: LUIZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA. “Intimação dos advogados das partes
da sentença de fls. 70/82, cujo final do teor seguinte: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para
rever o contrato e determinar o decote da multa e dos encargos contratuais do período da inadimplência, bem como
adequar o teto da comissão de permanência ao limite da soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no
contrato, ficando mantidas incólumes as demais cláusulas contratuais celebradas, ficando prejudicada a análise do
pedido de antecipação da tutela. Por via de efeito, JULGO PROCEDENTE a reintegração de posse contida nos autos
da ação 2292-84.2011 em apenso. Deixo de condenar o autor nas custas processuais em razão da gratuidade deferida.
Condeno o autor nos honorários da sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e cuja
cobrança ficará suspensa por até 5 (cinco) anos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, já feita a devida compensação.
Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva do veículo automotor descrito na exordial e arquivem-se estes
autos com baixa. (...). Umirim, 5 de agosto de 2014. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães - Juiz Titular da Comarca
de Uruburetama, em exercício cumulativo””.- INT. DR(S). ANTÔNIO LUIZ PAIVA VIANA , LAÍZA ROCHA SILVA
5) 2369-88.2014.8.06.0177/0 - Tombo: 2322014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
FERNANDO FRANCO JUNIOR REQUERIDO.: FRANCISCA GLEISE TABOSA SALES. “Intimação do exequente acerca da
Certidão e documento de fls. 21v/22, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.”.- INT.
DR(S). FERNANDO FRANCO JUNIOR
6)
2382-87.2014.8.06.0177/0 - Tombo: 35 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: B.V FINANCEIRA S.A
REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES GOMES TRAJANO. “Intimação da autora, na pessoa de seu advogado, para, no
prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 34.”.- INT. DR(S). RANIERE DE SOUSA BARROS
7) 2461-71.2011.8.06.0177/0 - Tombo: 163792011 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE.: JOSE AFRANIO PINHO PINHEIRO. “Intimação do advogado da parte autora do despacho à fl. 124v, para
no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais.”.- INT. DR(S). MAURO ESCORCIO
8) 2472-95.2014.8.06.0177/0 - Tombo: 623 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REPR. LEGAL.: ANA PAULA BARBOSA
GOMES REQUERENTE.: FRANCISCO NICOLLAS GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO.: JOSÉ LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
