TJCE 09/05/2014 -Pág. 277 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Maio de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 958
277
DR(S). ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI , JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE , PATRICIA PINHEIRO
CAVALCANTE , VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO
10) 8969-05.2000.8.06.0117/0 - Nº Antigo: 1999120027672 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: FAZENDA NACIONAL
EXEQÜIDO.: METODUS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: [...] Diante do exposto,
considerando a incompetência absoluta deste juízo, chamo o feito à ordem para DECLINAR DA COMPETÊNCIA desta
3ª Vara Cível de Maracanaú para processar e julgar a presente lide, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS AO
JUÍZO TRABALHISTA DE MARACANAÚ/CE [...] Maracanaú/CE, 16 de janeiro de 2014. Carla Susiany Alves de Moura,
Juíza de Direito.”.- INT. DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL
11) 9000-25.2000.8.06.0117/0 - Nº Antigo: 1999120027990 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.: COMBRAC COMPANHIA
BRAS DE CONSTRUÇÕES EXEQUENTE.: FAZENDA NACIONAL .”DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: [...] Diante do exposto,
considerando a incompetência absoluta deste juízo, chamo o feito à ordem para DECLINAR DA COMPETÊNCIA
desta 3ª Vara Cível para processar e julgar a presente lide, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO
TRABALHISTA DE MARACANAÚ/CE [...] Maracanaú/CE, 27 de janeiro de 2014. Carla Susiany Alves de Moura, Juíza
de Direito.”- INT. DR(S). JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR , LILIAN LUSITANO CYSNE , MARIA NEIDE BEZERRA
EVANGELISTA .
Juiz(a) Titular : CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA
Diretor(a) de Secretaria: FERNANDA NUNES BRANDÃO
EXPEDIENTE nº 35/2014 em: Seis (06) de Maio de 2014
OAB
CE/3432
CE/19232
CE/24998
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CE/17620
CE/11951
CE/9544
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CE/16748
CE/15067
CE/3120
CE/9544
CE/18095
CE/6470
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CE/16748
CE/10752
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CE/19328
Seq.
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OAB
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CE/27276
CE/1745
CE/18600
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CE/23169
CE/22463
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CE/18556
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CE/12716
CE/20586
CE/15067
CE/19232
CE/16477
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CE/13496
CE/16018
CE/14694
CE/21801
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1) 26737-89.2010.8.06.0117/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO BANIF
BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A REQUERENTE.: FERNANDO CRUZ DOS SANTOS. “SENTENÇA: (...)
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSOLIDANDO NAS MAÕS DO(A) SUPLICANTE BANCO BANIF - BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA
VOLKSWAGEN GOL CITY, ANO DE FAB./MOD. 2006/2006, PLACA HXQ3125, CHASSI 9BWCA05W26T187620, DESCRITO
NA EXORDIAL, TORNANDO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR. (...) CONDENO A PARTE ACIONADA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM QUANTIA CORRESPONDENTE A 10%
DO VALOR DA CAUSA. (...) MARACANAÚ/CE, 11 DE ABRIL DE 2014. CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA. JUÍZA DE
DIREITO.”.- INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
2) 32156-22.2012.8.06.0117/0 - Tombo: 1584 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.:
B.V FINANCEIRA S.A REQUERIDO.: JOSE VALDENE DE AZEVEDO. “SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO ENTRE
AS PARTES, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO(A) SUPLICANTE BV FINANCEIRA S/A C.F.I. A PROPRIEDADE E A POSSE
PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN FOX HATCH, ANO DE FAB./MOD. 2006/2006, PLACA HXL7704,
CHASSI 9BWKA05Z264182479, DESCRITO NA EXORDIAL, TORNANDO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR. (...)
CONDENO A PARTE ACIONADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM QUANTIA CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA. (...) MARACANAÚ/CE, 11 DE ABRIL DE 2014.
CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA. JUÍZA DE DIREITO.”.- INT. DR(S). TICIANA LEITE ESCORCIO ATHAYDE
3) 32922-41.2013.8.06.0117/0 - Tombo: 2389 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO
CITIBANK S/A EXECUTADO.: MARIA LUCINETE FERNANDES DE SOUZA. “SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO, TENDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
