TJCE 27/06/2012 -Pág. 4 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 507
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 1064 /2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,
com fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e em conformidade com os Processos
Administrativos nºs 8501660-71.2012.8.06.0000 e 8506156-46.2012.8.06.0000,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que institui a Gratificação de Estímulo
a Interiorização (GEI) para os servidores do Poder Judiciário estadual lotados em comarcas do interior que apresentem Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) até 0,799;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 1246/11, de 09 de setembro de 2011, que relacionou as comarcas para
implantação da GEI,
CONSIDERANDO, ainda, a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário para implantação da GEI no âmbito
deste Poder,
RESOLVE:
Art.1º Conceder, a partir de 09 de abril de 2012, para a servidora GEISA ELAINE FREITAS E SILVA, Analista Judiciário
SPJNS, Área Judiciária / Especialidade Execução de Mandados, matrícula nº 9139.1/0, em virtude de sua lotação na Comarca
de Itaitinga, a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI, sobre o vencimento base, no percentual de 20% (vinte por cento).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
a realização do Concurso Público promovido por esta Corte, regido pelo Edital nº 1, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário
da Justiça do dia 1º de agosto de 2008, retificado pelo Edital nº 2, de 04 de agosto de 2008, publicado no Diário da Justiça do
dia 05 de agosto de 2008, para provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA), Classe A, referência
SPJ/NS-1, ANALISTA JUDICIÁRIO (EXECUÇÃO DE MANDADOS) Classe A, referência SPJ/NS-1 e ANALISTA JUDICIÁRIO
(ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE COMPUTAÇÃO), Classe A, referência SPJ/NS-1, e homologado
em sessão realizada no Tribunal Pleno de 13 de agosto de 2009, publicado no Diário da Justiça de 18 de agosto de 2009,
republicado no Diário da Justiça do dia 26 de agosto de 2009, prorrogado por 02(dois) anos, conforme Sessão Ordinária nº
05/2011, do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça do dia 05 de agosto de 2011.
RESOLVE, nos termos do disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o art. 53,
inciso X, e art. 425 da Lei estadual nº 12.342 de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do
Ceará), NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos contidos no Anexo Único, obedecida a ordem de classificação constante do
Edital nº 09, de 30 de janeiro de 2009 e publicado no Diário de Justiça de 04 de fevereiro de 2009, nas vagas criadas pela Lei
estadual nº 14.786/2010, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de agosto de 2010, os quais
solicitaram que seus nomes constassem no final da lista de classificação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de
2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
CLAS.
NOME
115
MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
122
IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
124
LIVIA MACEDO LIMEIRA LIMA
132
MARCIO ANDERSON SILVEIRA CAPISTRANO
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