TJCE 10/06/2011 -Pág. 402 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 249
402
argumentos acima destacados. Intimem-se. Pindoretama, aos 08/07/2011. Regma Aguiar Dias Janebro. Juíza Titular de
Pindoretama.”.- INT. DR(S). ANGELO MARCONDES FURTADO DIAS
11) 344-74.2009.8.06.0146/0 - Tombo: 722 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO SANDOVAL TEXEIRA DE OLIVEIRA REU.:
JOSE FERREIRA SILVA VITIMA.: MARCEL LIMA SANTOS AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: ROSEMILDO DA SILVA
ROCHA. “INTIMO V. Sa. do teor do despacho de fls. 100: [...] Chamo o feito a ordem. Embora não haja citação formal dos
réus Antônio Sandoval Teixeira de Oliveira e Rosemildo da Silva Rocha, os mesmos apresentaram defesas preliminares
às fls. 76/80, 83/85, o que supre a falta da citação na forma do artigo 570 do CPP, razão pela qual torno sem efeito o
despacho de fls. 99. Entendo que nenhum prejuízo acarretará à acusação e à defesa a inexistência de citação formal
dos réus, sendo inteiramente aplicável, in casu, o disposto no artigo 563, do CPP, afastando-se, destarte, qualquer
arguição de nulidade pelas partes. Não há motivos para absolver sumariamente os acusados, art. 396 do CPP, eis que
os argumentos declinados nas defesas reclamam produção de provas, sendo possível, em tese, a prova indireta de
materialidade do delito. Pelo exposto, indefiro a defesa preliminar, eis que não há motivos para a absolvição sumária.
Designo o dia 22/11/2011, às 10:00 horas, para a audiência de instrução onde deverão ser ouvidas as testemunhas
de acusação e da defesa, interrogando-se, por fim, o acusado. [...] Pindoretama, aos 13/04/2011. Regma Aguiar Dias
Janebro. Juíza Titular de Pindoretama.”.- INT. DR(S). JOSE MARIA COSTA
12) 515-65.2008.8.06.0146/0 - Tombo: 627 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: MESSIAS JOSE
ALVES DE OLIVEIRA. “INTIMO V. Sa. do teor do despacho de fls. 19: [...] Torno sem efeito o despacho retro para: Intimar
a parte para que diga se tem interesse no pleito em 10 dias, uma vez que o bem foi restituído às fls. 36/41 do processo
principal, advertindo que o silêncio importará em arquivamento do feito. Pindoretama, aos 26/04/2011. Regma Aguiar
Dias Janebro. Juíza Titular de Pindoretama.”.- INT. DR(S). MARIA DAS DORES GONCALVES SANTOS
13) 54-98.2005.8.06.0146/0 - Tombo: 1229 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVENTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOVIDO.: RENATA MARIA COSTA MARTINS. “INTIMO V. Sa. do teor do despacho de fls. 178: [...] As partes, intimadas
para indicarem a prova que pretenderiam produzir, deixaram transcorrer in albis o prazo concedido. Por isso, encerro
a instrução. às partes, [...], concedo o prazo de 10 dias para alegações finais. Intimem-se. Pindoretama, aos 14 de
fevereiro de 2011. Regma Aguiar Dias Janebro. Juíza Titular de Pindoretama.”.- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO MACIEL
PEREIRA
14) 688-60.2006.8.06.0146/0 - Tombo: 1271 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: FRANCISCO ROBERTO
DA SILVA REQUERENTE.: MANOEL VIRGINO BEZERRA. “INTIMO V. Sa. do teor do despacho de fls. 154: [...] Intimese pessoalmente a parte promovente para apresentar memoriais escritos em 48 horas, bem como, seu advogado por
publicação no DJ, sob pena de extinção do processo. Pindoretama, aos 21/05/2011. Regma Aguiar Dias Janebro. Juíza
Titular de Pindoretama.”.- INT. DR(S). AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA
15) 758-72.2009.8.06.0146/0 - Tombo: 3014 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: JOSE
CARNEIRO DA SILVA REQUERIDO.: TEREZINHA SIQUEIRA DA SILVA. “INTIMO V. Sa. do teor do despacho de fls. 30: [...] À
promovente para falar sobre a contestação em 10 dias. Pindoretama, aos 25/05/2011. Regma Aguiar Dias Janebro. Juíza
Titular de Pindoretama.”.- INT. DR(S). MAURO FERREIRA GONDIM
16) 830-30.2007.8.06.0146/0 - Tombo: 473 - ART. 129, § 9º DO CPB AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA REU.: PAULO CICERO
FREIRE NECRETO AUTOR.: JUSTIÇA PÚBLICA REU.: PAULO CICERO FREIRE NECRETO .”INTIMO V. Sa. para comparecer
à audiência de instrução designada para o dia 09 de SETEMBRO de 2011, às 09:30 horas, no Fórum de Pindoretama, sito
na Rua Odílio Maia Gondim, s/n, Pindoretama/CE.”- INT. DR(S). SUZY CERES E SANTOS FRANCO .
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINDORETAMA
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
Rua Odílio Maia Gondim, s/n Centro
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Dra. Regma Aguiar Dias Janebro, Juíza Titular da Comarca de Pindoretama, Estado do Ceará, por nomeação legal...
FAZ SABER a todos quantos este público edital virem, ou dele notícias tiverem, que, por requerimento de FRANCISCO
EMERSON ARAÚJO, foi determinada a expedição deste edital perante este juízo em um Pedido de Adoção, Processo Nº 296051.2011.8.06.0146/0 (039), para a adoção do menor E.M.S. A MM Juíza mandou expedir este edital de CITAÇÃO para citar o pai
desconhecido, bem como os eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação,
no prazo de 15(quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, sob pena de revelia, caso em que se presumirão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Pindoretama, Estado do Ceará, aos
23(vinte e três) dias do mês de maio de 2011(dois mil e onze). Eu, Xilon de Souza Júnior, Técnico Judiciário, digitei e eu, Rosana
Timbó ( ) Diretora de Secretaria, subscrevo.
Regma Aguiar Dias Janebro
JUÍZA TITULAR DE PINDORETAMA
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINDORETAMA
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
Rua Odílio Maia Gondim, s/n Centro
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo nº 3162-62.2010.8.06.0146/0 (3318)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
