TJCE 24/02/2011 -Pág. 104 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 177
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em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0100536-31.2010.8.06.0000 DE ARACATI.
Impetrantes: Advs. Alexandre Marques da Costa Lima e Luiz Antônio Batista.
Paciente: Lucileudo Victor da Silva.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, determinando que o paciente seja posto em
liberdade, se por outro motivo não estiver preso, em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0100554-52.2010.8.06.0000 DE PARACURU.
Impetrante: Adv. João Araújo Bezerra.
Paciente: Vilamar Oliveira da Silva.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0100669-73.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrantes: Júlio César Barroso Sobreira Defensor Público e André Viana Garrido Estagiário de Direito.
Paciente: Aluir Gonçalves.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, expedindo salvo-conduto em favor do paciente,
em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0100709-55.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Manassés Rabelo Silva.
Paciente: Márcio dos Santos Ferreira.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido, em consonância com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0100790-04.2010.8.06.0000 DE MILHÃ VINCULADA.
Impetrante: Adv. Luis Carlos Alencar de Bessa.
Paciente: Francisco Valreciro Pinheiro.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0100908-77.2010.8.06.0000 DE ITAPIPOCA.
Impetrantes: Advs. Verônica do Amaral Madeiro Batista e Joaquim Liandro Batista.
Paciente: João Reginaldo de Sousa Magalhães.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0101017-91.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Wellington Coelho Silva.
Paciente: Jeilson Alves dos Santos.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida,
em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0100081-66.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Grauben Patrício Menezes.
Paciente: Manoel Messias Valério de Oliveira.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Estela Aragão Brilhante.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, ratificando a liminar anteriormente deferida,
em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 44773-45.2010.8.06.0000/0 DE SÃO BENEDITO.
Impetrantes: Adv. Flávio Jacinto da Silva e Marília de Paula Estagiária.
Paciente: Lucielma Rodrigues de Medeiros.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Estela Aragão Brilhante.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, para trancar a ação penal a qual responde a
paciente, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Chegou à sessão o Exmo. Sr. Dr. Inácio de Alencar Cortez Neto Juiz convocado.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0101277-71.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Luis Élson Férrer de Almeida Paulino.
Paciente: Lucas Freitas Pinheiro.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido, em consonância com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça. Não participou deste julgamento a Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana, diante do seu impedimento.
Ausentou-se da sessão o Exmo. Sr. Dr. Inácio de Alencar Cortez Neto Juiz convocado.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0101165-05.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Ulisses Tabosa Campos.
Paciente: Marcos Ferreira da Silva.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0101437-96.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Ulisses Tabosa Campos.
Paciente: José Valdir Pontes de Araújo.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbó.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido, em consonância com o parecer da Procuradoria
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