TJCE 15/02/2011 -Pág. 124 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 170
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AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA. FORTALEZA/CE, 21 DE OUTUBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA
DE DIREITO.INTIMAÇÃO: ADV. PAULA OLIVEIRA SOUZA, OAB/CE Nº 14.778, PEDRO EUDES PINTO, OAB/CE Nº 11202,
FRANCISCO HUGO BARROSO MARTINS JÚNIOR, OAB/CE Nº 11177.
9)PROCESSO: 680-85.2006.8.06.0016/0
REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ISTAMBUL
REQUERIDO: ROBERTA LIMA TORQUATO
DESPACHO: R.H. VISTOS ETC., CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS. 37-V QUE, NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FALAR SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO, A PARTE QUEDOU-SE INERTE. DIANTE DO EXPOSTO, NADA RESTA SENÃO DETERMINAR A EXTINÇÃO E O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 53, $ 4º, DA LEI 9.099/95. FORTALEZA/CE, 17
DE DEZEMBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA DE DIREITO.INTIMAÇÃO: ADV. JOÃO PONTES ROCHA
FILHO, OAB/CE Nº 15.087.
10)PROCESSO: 487-02.2008.8.06.0016/0
REQUERENTE: JOSÉ BRÍGIDO DE MELO
REQUERIDO: MARILENE DO NASCIMENTO SANTIAGO
SENTENÇA: [...] NA HIPÓTESE, NÃO LOGRAM ÊXITO OS PROMOVENTES EM PROVAR QUE A RÉ OBRIGOU-SE A
GARANTIR, ATRAVÉS DA AVENÇA CELEBRADA, O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL E DE SEUS ACESSÓRIOS,
EIS QUE, CONFORME AFIRMARAM NA INICIAL, O AJUSTE FOI CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE FORMA VERBAL.
ALÉM DISSO, NÃO HÁ RECONHECIMENTO, POR PARTE DA PROMOVIDA, DE QUE HAJA ASSUMIDO TAL OBRIGAÇÃO
JUNTO AOS PROMOVENTES. DESSA FORMA, NÃO SE PODE EXIGIR QUE A RÉ SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO
DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS NÃO ADIMPLIDOS PELA INQUILINA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL. P.R.I. FORTALEZA/CE, 28 DE OUTUBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA DE DIREITO.
INTIMAÇÃO: ADV. TEREZA CECÍLIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE, OAB/CE Nº 10.960, JOSÉ JOCILEUDO DA SILVA
DANTAS, OAB-CE 15533, MARCO ANTONIO PINHEIRO, OAB-CE Nº 8715.
11)PROCESSO: 108-95.2007.8.06.0016
EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA MAGALHÃES NETO
EXEQUIDO: GLAUBER SÉRGIO FAÇANHA DA MATA
SENTENÇA: [...] DIANTE DO EXPOSTO, NADA ME RESTA SENÃO INDEFERIR A EXORDIAL POR INÉPCIA, JÁ QUE
O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
O QUE FAÇO COM FULCRO NO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 295 E INCISO I, DO ART. 267, AMBOS DO
CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. FORTALEZA(CE), 14 DE DEZEMBRO
DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA DE DIREITO.INTIMAÇÃO: RONALD TORRES DE OLIVEIRA, OAB-CE Nº
16.310, MIGUEL ÂNGELO SILVA DE AZEVEDO, OAB-CE Nº 13793.
12)PROCESSO: 273-16.2005.8.06.0016
EXEQUENTE: OCEANIRA ANDRADE LIMA
EXEQUIDO: MARIA DE LOURDES CASTRO DE ASSUNÇÃO.
SENTENÇA: [...] DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE
FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEMSE. FORTALEZA(CE), 15 DE DEZEMBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA DE DIREITO.INTIMAÇÃO:
ÉRICA NOGUEIRA MAGALHÃES, OAB-CE Nº 14.255, JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA, OAB-CE Nº 4993.
13)PROCESSO: 520-26.2007.8.06.0016/0
REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNA LUIZA E ANNE CRISTINA
REQUERIDO: VALDERICE ROSA ALVARES
SENTENÇA: [...] DESTA FORMA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
FORTALEZA(CE), 13 DE DEZEMBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA DE DIREITO.INTIMAÇÃO: FLÁVIA
PEARCE FURTADO, OAB/CE Nº 15.818.
14)PROCESSO: 1266-88.2007.8.06.0016/0
REQUERENTE: ANESKA MENESES SALVIANO
REQUERIDO: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E SERASA S.A.
SENTENÇA: [...] ASSIM, TEM-SE QUE AS PROMOVIDAS NÃO PRATICARAM QUALQUER ATO ILÍCITO AO INSCREVER
O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DO SERASA, POR DÍVIDA NÃO PAGA, INSCRIÇÃO ESSA QUE FOI DEVIDAMENTE
COMUNICADA À AUTORA, DE ACORDO COM A PROVA CONTIDA NOS AUTOS. DIANTE DISSO, AUSENTE O ATO ILÍCITO
INEXISTE A OBRIGAÇÃO EM INDENIZAR. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. FORTALEZA(CE),
16 DE DEZEMBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA DE DIREITO. INTIMAÇÃO: IGOR SANATIEL ROCHA,
OAB-CE 16.611, ANA CAROLINE LIMA DA SILVA, OAB-CE Nº 17.960 B, ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA, OAB-CE
15.645, WALDIR CARNEIRO FRANÇA JÚNIOR, OAB/SP Nº 147.456.
15)PROCESSO: 532-06.2008.8.06.0016/0
REQUERENTE: ISAC AZEVEDO CRUZ
REQUERIDO: MARIA EUGÊNIA SOUSA PINTO
SENTENÇA: VISTOS ETC., TRATA-SE DE DEMANDA PROPOSTA POR ISAC AZEVEDO CRUZ PERANTE MARIA EUGÊNIA
SOUSA PINTO. CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS. 19 QUE, NÃO NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA FALAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 28-V E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA PROMOVIDA, A PARTE PROMOVENTE QUEDOUSE INERTE. DESTA FORMA, RESTA JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO NO MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ART. 267 III, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
FORTALEZA(CE), 09 DE DEZEMBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA, JUÍZA DE DIREITO.INTIMAÇÃO: CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
