TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 1896
EX POSITIS, com fulcro na Lei 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, determinando a expedição do
alvará em prol do requerente EDNALDO SANTOS SILVA, devidamente qualificado nos autos, para o levantamento de R$ 10.772,90
(dez mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa centavos), valor este informado na declaração acostada no ID 315211044.
Ao Cartório para a adoção das providências cabíveis.
Custas pela parte autora. Indefiro a gratuidade, eis que não há provas demonstrativas de que o demandante se amolda aos requisitos
delineados no art. 98, caput, do Código de Processo Civil.
P.R.I.
Após o prazo de lei, arquive-se, feitas as anotações de praxe.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
0000023-44.2003.8.05.0189 Inventário
Jurisdição: Paripiranga
Requerente: Mariovanda Celestino
Advogado: Renivaldo Pimentel Lima (OAB:BA7296)
Requerente: Mariovalda Celestino
Advogado: Marioildo Celestino (OAB:SE8372)
Requerente: Marionalva Celestino Da Silva
Inventariado: Joaquim Das Neves Celestino
Inventariado: Maria Santos Celestino
Herdeiro: Mariovaldo Celestino
Advogado: Joaquim Das Neves Celestino Neto (OAB:SE8995)
Herdeiro: Marcia Nizete Celestino
Herdeiro: Marionizete Celestino
Herdeiro: Maria Goreth Celestino
Herdeiro: Jackson Ferreira De Oliveira
Advogado: Joaquim Das Neves Celestino Neto (OAB:SE8995)
Intimação:
advirta-se a inventariante que ainda haverá valor de imposto a ser recolhido, uma vez que só este imóvel foi avaliado para fins de recolhimento do ITCMD em R$ 230.000,00 (ID 249094085) e foi vendido por R$ 1.760.000,00. Assim, deverá, no prazo de 60 dias, juntar
plano de partilha, com recolhimento das custas e imposto.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
INTIMAÇÃO
0000023-44.2003.8.05.0189 Inventário
Jurisdição: Paripiranga
Requerente: Mariovanda Celestino
Advogado: Renivaldo Pimentel Lima (OAB:BA7296)
Requerente: Mariovalda Celestino
Advogado: Marioildo Celestino (OAB:SE8372)
Requerente: Marionalva Celestino Da Silva
Inventariado: Joaquim Das Neves Celestino
Inventariado: Maria Santos Celestino
Herdeiro: Mariovaldo Celestino
Advogado: Joaquim Das Neves Celestino Neto (OAB:SE8995)
Herdeiro: Marcia Nizete Celestino
Herdeiro: Marionizete Celestino
Herdeiro: Maria Goreth Celestino
Herdeiro: Jackson Ferreira De Oliveira
Advogado: Joaquim Das Neves Celestino Neto (OAB:SE8995)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
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Processo: INVENTÁRIO n. 0000023-44.2003.8.05.0189
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
HERDEIRO: Jackson Ferreira de Oliveira e outros (7)