TJBA 01/12/2022 -Pág. 473 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000236-61.2018.8.05.0261
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO
Advogado(s):
APELADO: LUZINETE MACEDO DE ANDRADE
Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 34997404, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 32330166, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0398256-33.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Luciana Falcao Lessa Da Anunciacao
Advogado: Sanvila Fonseca Barreto (OAB:BA25934-A)
Apelante: Citta Itapua Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Apelante: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Apelado: Citta Itapua Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Apelado: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial
Apelado: Luciana Falcao Lessa Da Anunciacao
Advogado: Sanvila Fonseca Barreto (OAB:BA25934-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0398256-33.2013.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: LUCIANA FALCAO LESSA DA ANUNCIACAO e outros (2)
Advogado(s): SANVILA FONSECA BARRETO (OAB:BA25934-A), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A)
APELADO: CITTA ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (2)
Advogado(s): SANVILA FONSECA BARRETO (OAB:BA25934-A), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 34123412, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 32778118, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0505762-49.2018.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
