TJBA 01/12/2022 -Pág. 2278 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 2278
REU:
Advogado(s):
DESPACHO
1. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova, junto à CEF, o atendimento do quanto requisitado no
ofício de ID n. 14796087. Compulsei os autos e não verifiquei a juntada de resposta àquele ofício, datado de 28 de agosto de 2018.
2. A parte autora deverá apresentar este despacho, que tem força de ofício e vai por mim assinado eletronicamente, à pessoa responsável na agência da referida instituição financeira. Diante da apresentação deste despacho, acompanhado do ofício de ID n. 14796087,
deverão as informações ser prestadas em até 10 (dez) dias corridos.
3. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, a parte autora deverá trazer a estes autos a resposta ao ofício em questão.
4. Findo o prazo indicado no item 3, voltem os autos conclusos com ou sem manifestação.
Dou a este despacho/decisão força de MANDADO e/ou OFÍCIO.
Publique-se. Intimem-se.
SANTA TEREZINHA/BA, datado e assinado eletronicamente.
FELIPE CONSONNI FRAGA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
INTIMAÇÃO
0000749-21.2014.8.05.0225 Procedimento Sumário
Jurisdição: Santa Teresinha
Autor: Jose Luiz Simoes
Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043)
Reu: Municipio De Santa Terezinha
Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189)
Advogado: Daniel Macedo Santos (OAB:BA27864)
Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545)
Reu: Municipio De Santa Teresinha
Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000749-21.2014.8.05.0225
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
AUTOR: JOSE LUIZ SIMOES
Advogado(s): FRANKLIN DOS REIS GUEDES (OAB:BA17043)
REU: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA e outros
Advogado(s): DANIEL MACEDO SANTOS (OAB:BA27864), ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (OAB:BA43545)
DESPACHO
Rh.
Trata-se de ação ordinária de cobrança, já existindo nos autos da manifestação da parte autora no sentido da produção de prova em
audiência de instrução, conforme requerimento de evento 218262536 no afã de demonstrar da jornada de trabalho e do efetivo tempo
de serviço.
No que tange ao requerido, este em peça de evento 230504426 -, aduz da existência de prescrição e decadência, da ausência de parte
do direito arguido, e do pagamento já realizado quanto a diversos direitos pleiteados. O município não pleiteou a produção de outras
provas além daquelas já existentes no feito.
Assim tenho que a matéria a que se refere o requerido se confunde com o próprio mérito da demanda, e portanto, em momento da
sentença será melhor analisado.
Cabe neste momento da designação de audiência de instrução nos sentido de ouvir as testemunhas arroladas pelo autor,
Designo, pois audiência de instrução, na forma exclusivamente presencial, para a data de 02 de dezembro de 2022 no horário de 14h,
devendo as partes comparecerem, sendo que a autora deverá trazer as testemunhas para serem ouvidas, independentemente de
intimação.
Ao cartório para a diligências e publicações devidas.
.
es
SANTA TERESINHA/BA, 27 de setembro de 2022.
MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
