TJBA 04/11/2022 -Pág. 3086 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 3086
DECISÃO
8073784-84.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Carolina Cavalcanti Santos
Advogado: Taina Da Silva Gomes (OAB:BA39217)
Reu: Andreia Florencia Da Silva Leitao
Reu: Cassia Jane Dos Santos Macedo
Reu: Cristiane Laisa Rocha Fiuza
Reu: Daniela Fonseca Nascimento
Testemunha: Sonia Luciano Dos Santos
Advogado: Taina Da Silva Gomes (OAB:BA39217)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8073784-84.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: MARIA CAROLINA CAVALCANTI SANTOS e outros
Advogado(s): TAINA DA SILVA GOMES (OAB:BA39217)
REU: ANDREIA FLORENCIA DA SILVA LEITAO e outros (3)
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de requerimento formulado pela querelante visando a dilação do prazo para pagamento das custas processuais, bem
como o parcelamento do pagamento.
Os autos vieram CONCLUSOS.
Passo a DECIDIR.
Diante da inexistência de comprovação de hipossuficiência, a decisão de ID 202630899 (págs. 26/27) rejeitou o pedido de gratuidade formulado pela requerente na petição inicial, determinando o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento
do pedido e rejeição.
Ao ID 204508377 (págs. 39/40), a querelante apresentou pedido de reconsideração, pedido este indeferido nos termos do despacho de ID 215521611 (págs. 42/43), sendo concedido novo prazo de 5 dias para pagamento, sob pena de rejeição de queixa.
Entretanto, conforme a certidão de ID 223616746 (págs. 48/49), a querelante, devidamente intimada, não se manifestou no prazo
assinalado.
Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos.
Intime-se.
Salvador, 3 de novembro de 2022.
BERNARDO MÁRIO DANTAS LUBAMBO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0330702-71.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Testemunha: Patricia De Barros Damasceno Pinto
Advogado: Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB:BA43576)
Testemunha: Dagmar Soares Costa
Advogado: Ilka Santana Lopes (OAB:BA59875)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0330702-71.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia e outros
Advogado(s): RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (OAB:BA43576)
TESTEMUNHA: DAGMAR SOARES COSTA
