TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DECISÃO
8038931-52.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: J. C. D. S.
Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A)
Requerente: E. S. M.
Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A)
Requerente: E. D. N. S.
Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A)
Requerido: S. C. D. M. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8038931-52.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
REQUERENTE: JOSE CONRADO DOS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (OAB:BA48229-A)
REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por José Conrado dos Santos contra acórdão que negou provimento à apelação.
Contudo, a oposição do recurso não observou a regra procedimental e processual adequada, posto que deve ser protocolado
como simples petição nos próprios autos da Apelação n.º 8080498-31.2020.8.05.0001 e não como recurso autônomo com numeração própria.
Assim sendo, intime-se o Recorrente para regularizar o cadastramento do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as advertências processuais cabíveis.
Determino, ainda, o cancelamento da distribuição dos presentes autos eletrônicos, devendo a Secretaria proceder a baixa definitiva.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 19 de setembro de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz Convocado/Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DECISÃO
8038932-37.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: J. C. D. S.
Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A)
Requerente: E. S. M.
Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A)
Requerente: E. D. N. S.
Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A)
Requerido: S. C. D. M. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8038932-37.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
REQUERENTE: JOSE CONRADO DOS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (OAB:BA48229-A)
REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA
Advogado(s):