TJBA 01/08/2022 -Pág. 6250 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6250
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8003544-92.2016.8.05.0191
IMPETRANTE: EDMILSON CARLOS DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: LAINE DE SOUZA PINHEIRO, YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS
IMPETRADO: ANILTON BASTOS PEREIRA, MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
DESPACHO
Vistos etc.
Faça-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do Art. 12, da Lei 12.016/09.
Findo o prazo assinalado, certifique-se e retornem-se os autos conclusos.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0005627-62.2012.8.05.0191 Embargos À Execução
Jurisdição: Paulo Afonso
Embargante: Afonso Adriano Santos
Advogado: Adilson Angelo Da Silva (OAB:BA19944)
Embargante: Marinalva Araujo Santos
Advogado: Adilson Angelo Da Silva (OAB:BA19944)
Embargante: Maria Marlene Vieira Lima
Advogado: Adilson Angelo Da Silva (OAB:BA19944)
Embargado: Abel Araujo Lima E Outros
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0005627-62.2012.8.05.0191
EMBARGANTE: AFONSO ADRIANO SANTOS, MARINALVA ARAUJO SANTOS, MARIA MARLENE VIEIRA LIMA
Advogado(s) do reclamante: ADILSON ANGELO DA SILVA
EMBARGADO: ABEL ARAUJO LIMA E OUTROS
DESPACHO
Vistos etc.
Observo que foi possibilitado o pagamento das custas ao final.
Depreende-se do art. 4º, § 2º, do Ato Conjunto nº 16/2020 (DJe 09/07/2020): “Fica vedado fazer conclusão para sentença, em
autos sujeitos a pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação
do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº
12.373/2011.”
Assim, INTIME a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas
processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Deverá ser observado o valor da causa conforme art. 292 do CPC.
Intimem-se.
