TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
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Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DESPACHO
8027357-34.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Marconi Gomes Pereira
Advogado: Marco Aurelio Andrade Miranda (OAB:BA29205-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
APELAÇÃO CÍVEL nº 8027357-34.2019.8.05.0001
APELANTE: MARCONI GOMES PEREIRA
Advogado(s): MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (OAB:BA29205-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Encaminhe-se o presente caderno processual à Secretaria da Segunda Câmara Cível, a ¿m de que se aguarde o trânsito em
julgado dos Embargos de Declaração nº 8027357-34.2019.8.05.0001.1.EDCiv, opostos em face do acórdão id 22194687.
Após, certi¿que-se o trânsito em julgado, arquive-se e dê baixa.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 4 de julho de 2022.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
RELATOR
(assinado eletronicamente)
02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DECISÃO
8026892-23.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Praias Do Atlantico Condominio Clube
Advogado: Wilde Jose Silva Dos Santos Junior (OAB:BA50371-A)
Agravado: L I Comercio De Materiais De Seguranca Eletronica E Treinamentos Tecnicos Ltda
Agravado: Lucio Hebert Brito Nascimento
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 8026892-23.2022.8.05.0000
AGRAVANTE: PRAIAS DO ATLANTICO CONDOMINIO CLUBE
Advogado(s): WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA50371-A)
AGRAVADO: L I COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA ELETRONICA E TREINAMENTOS TECNICOS LTDA e outros
Advogado(s):
DECISÃO
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por PRAIAS DO ATLANTICO CONDOMINIO CLUBE, contra decisão proferida
pelo Juízo da 3ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus/BA, nos autos da Ação Ordiná-