TJBA 20/06/2022 -Pág. 545 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Cad 4/ Página 545
Ibicaraí, datado e assinado eletronicamente.
Juliana Machado Rabelo
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
INTIMAÇÃO
0001472-88.2013.8.05.0091 Alvará Judicial
Jurisdição: Ibicaraí
Requerente: Aldemir Caldas Melo
Advogado: Maria Jose De Jesus (OAB:BA7073)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 0001472-88.2013.8.05.0091
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
REQUERENTE: ALDEMIR CALDAS MELO
Advogado(s): MARIA JOSE DE JESUS registrado(a) civilmente como MARIA JOSE DE JESUS (OAB:BA7073)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que nos termos do art. 10 do CPC o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a
respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir
de ofício, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, para justificar a protocolização de ação de alvará judicial, visto que a Lei nº
6.858/80 estabelece que este procedimento deve ser utilizado para levantamento de valores não recebidos em vida pelos respectivos
titulares e que serão pagos aos dependentes habilitados perante da Previdência Social ou na forma da legislação específica.
Esclareço que eventuais bloqueios judiciais de valores devem ser discutidos nos autos em que ocorreram, visto que demandam análise
dos seus fundamentos.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e retorne o processo concluso para sentença de extinção.
Ibicaraí, datado e assinado eletronicamente.
Juliana Machado Rabelo
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
INTIMAÇÃO
8000372-20.2017.8.05.0091 Execução Fiscal
Jurisdição: Ibicaraí
Exequente: Municipio De Ibicarai
Advogado: Katharyme Moraes De Assis Costa (OAB:BA39811)
Executado: Domilson Vitorio Nascimento 08521186789
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000372-20.2017.8.05.0091
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBICARAI
Advogado(s): KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (OAB:BA39811)
EXECUTADO: DOMILSON VITORIO NASCIMENTO 08521186789
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido, visto que compete ao próprio exequente diligenciar na busca da satisfação do seu crédito. Assim, intime-o para dar
regular prosseguimento ao processo.
Ibicaraí, datado e assinado eletronicamente.
Juliana Machado Rabelo
