TJBA 12/05/2022 -Pág. 1374 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Cad 4/ Página 1374
Parte Autora: Sany Importacao E Exportacao Da America Do Sul Ltda
Advogado: Michel David Moreno (OAB:SP315975)
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Parte Re: Jr Escavacoes Eireli - Epp
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
________________________________________
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000626-62.2017.8.05.0165
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
PARTE AUTORA: SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA
Advogado(s): MICHEL DAVID MORENO (OAB:0315975/SP)
PARTE RÉ: JR ESCAVACOES EIRELI - EPP
Advogado(s):
DESPACHO
R. H.
Ao cartório para certificar a entrega do bem objeto da presente ação (fls. 43) à parte autora, fazendo-o, caso não tenha sido feito.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito, informando o endereço
da parte ré para fins de citação, em caso positivo.
Posteriormente, voltem conclusos.
P. R. I.
Medeiros Neto,15 de Junho de 2020.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
INTIMAÇÃO
8000640-75.2019.8.05.0165 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Medeiros Neto
Autor: A. C. A. S.
Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936)
Reu: N. O. A.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000640-75.2019.8.05.0165
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO
AUTOR: ALEXANDRO CASSIO ARAUJO SANTOS
Advogado(s): IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA registrado(a) civilmente como IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA
(OAB:BA62936)
REU: NÁTALLI OLIVEIRA ARAÚJO
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos C/C PEDIDO LIMINAR deduzida por ALEXANDRO CASSIO ARAÚJO SANTOS em
desfavor de NÁTALLI OLIVEIRA ARAÚJO.
Assinala o Autor, em síntese, a existência de obrigação alimentar fixada em ocasião pretérita, cuja manutenção não se justifica, porquanto a Requerida, atualmente com 20 anos de idade, logra sua própria subsistência, possui um filho e vive com seu companheiro.
Aponta, ademais, que, em nenhuma das oportunidades processuais, a Ré se manifestou ou antepôs qualquer oposição ou objeção
ao intento exoneratório.
É o breve relatório. Decido.
Decreto, por primeiro, a revelia da Requerida, que, embora formal e regularmente citada, deixou de apresentar manifestação contestatória (art. 344 do Código de Processo Civil).
No que toca à obrigação ao pagamento de alimentos, há de se ver que, de acordo com o art. 1.695, caput, do Código Civil: “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e
aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.
