TJBA 19/04/2022 -Pág. 6035 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Cad 2/ Página 6035
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
0001345-35.2009.8.05.0110 Inventário
Jurisdição: Irecê
Inventariante: Adair Sena Dourado
Advogado: Geovande Alves Brito Carvalho (OAB:BA14543)
Inventariado: Joanicio Sena Pereira
Intimação:
DESPACHO
Atribuo ao presente ato força de mandado e ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Deverá a inventariante, com as primeiras declarações, juntar aos autos as certidões negativas ou de eventuais débitos em nome
do(a) falecido(a) das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em nome do autor da herança, bem como, conforme preveem o
Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 11/2015, o art. 3º da portaria da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n.º 4, de 21 de outubro de
2014, alterada pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 5, de 22 de dezembro de 2014, apresentar requerimento para o cálculo
do ITD e da emissão do DAE na Unidade Fazendária desta Comarca, juntando aos autos a guia de recolhimento devidamente
quitada ou requerendo o que entender de direito.
Publique-se. Intime-se.
Irecê - BA, 5 de novembro de 2021.
*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê-BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8002949-69.2021.8.05.0110 Inventário
Jurisdição: Irecê
Inventariante: Jucelino De Abreu Neiva
Inventariado: Manoel De Abreu Neiva
Inventariado: Ricardina De Queiroz Neiva
Intimação:
DESPACHO
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias.
R.H.
Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme determinação anterior.
Havendo novos requerimentos, voltem-me.
Irecê, 25 de outubro de 2021.
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU
Juiz de Direito
