TJBA 16/02/2022 -Pág. 369 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
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Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Santa Vitoria Clinica Medica Ltda
Advogado: Juliana Botelho Huff (OAB:BA48040)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0099807-29.2010.8.05.0001
Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Parte Passiva: EXECUTADO: SANTA VITORIA CLINICA MEDICA LTDA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Executada para pagar ou comprovar a quitação das custas processuais devidas, no prazo de Lei, sob pena de Inscrição em
Dívida Ativa do crédito tributário, conforme art. 585, inciso VI, do Código de Processo Civil, e Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009,
atualizado em 19/11/2009.
Salvador (BA), 15 de fevereiro de 2022
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
NEUZA MARIZA SOBRAL
Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JERÔNIMO OUAIS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEUZA MARIZA SOBRAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2022
ADV: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR (OAB 32788/BA), DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/
BA) - Processo 0009277-13.2009.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Mgp
Investimentos e Participações Ltda - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca
da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sob pena de preclusão. Intimem-se. Salvador (BA), 08 de fevereiro de 2022.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA), MARCELO DE JESUS MORAIS (OAB 37289/BA) - Processo 0065694-49.2010.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Igreja Batista
Pentecostal Nacional - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 009193390.2010.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Clube dos Medicos da Bahia
- Vistos, etc. Intime-se a parte executada acerca do quanto certificado à fl. 138. Intimem-se. Salvador (BA), 31 de janeiro de 2022. Jerônimo
Ouais Santos Juiz de Direito
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo 030200380.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: Abn Amro Arrend Merc S/A - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta)
dias e nos próprios autos, impugnar a execução para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA), CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA) - Processo 030584398.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: Banco Fiat
SA - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (OAB 16153/BA), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA) - Processo
0324017-29.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - Repetição de indébito - AUTOR: LAJ Empreendimentos Turisticos Ltda - RÉU: Município de
Salvador - Vistos, etc. Uma vez que já decorrido prazo muito superior àquele pretendido pelo Fisco em sua petição de fl. 309, intime-se o Município de Salvador para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia do processo administrativo nº 989/2007, tal como já outrora determino
