TJBA 26/01/2022 -Pág. 412 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 412
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária - Sat
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8022379-43.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC LTDA, POWERPC
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA, ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA, MG 777 COMPUTADORES E INFORMATICA
LTDA - ME, POWERPC LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO
E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
- SAT
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.
Contados e preparados, voltem-me para sentença.
P. I.
Salvador (BA), 12 de janeiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8022379-43.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Powerpc Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Eletro Trade Comercio Varejista De Informatica E Eletro Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Mg 777 Computadores E Informatica Ltda - Me
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Powerpc Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do
Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária - Sat
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8022379-43.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC LTDA, POWERPC
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA, ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA, MG 777 COMPUTADORES E INFORMATICA
LTDA - ME, POWERPC LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO
E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
- SAT
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 03 envios eletrônicos - Portal de inti-
