TJBA 17/01/2022 -Pág. 1019 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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Edital nº 004/2022
Procedimento Administrativo - IDEA nº 591.9.298838/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, por meio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Art. 13 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive, para efeito de eventual interposição de recurso administrativo, COMUNICA, especialmente, a Sra. Crispiniana Souza do Rosário, o ARQUIVAMENTO do
Procedimento Administrativo IDEA nº 591.9.298838/2021, por desinteresse da parte interessada.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, janeiro, 13, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 005/2022
Procedimento Administrativo - IDEA nº 591.9.36442/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, por meio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive, para efeito de eventual interposição de recurso administrativo, COMUNICA, a quem possa interessar, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo
IDEA nº 591.9.36442/2021, pela satisfação de seu objeto.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, janeiro, 13, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 006/2022
A 7ª Promotoria de Lauro de Freitas, por meio da Promotora de Justiça in fine, atendendo ao comando do § 4º, do Art. 4º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA a potenciais interessados, especialmente a Sra.
Jamille Martins de Souza, inclusive para efeito de interposição de recurso administrativo, o INDEFERIMENTO e consequente
ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato –IDEA nº 003.9.8071/2022.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, janeiro, 13, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 007/2022
Notícia de Fato - IDEA nº 591.9.243078/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições
legais, verificando que o fato requer apuração, conforme disposto nos arts. 7º da Resolução CNMP nº 174/2017, COMUNICA a
quem possa interessar, a CONVERSÃO do expediente acima epigrafado em Procedimento Preparatório, tão somente para efeito
de juntada de deliberação conclusiva, uma vez vencido o prazo do caput do art. 3º da Resolução em evidência deste mesmo
Colegiado.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, janeiro, 13, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS
Área: Habitação e Urbanismo
Portaria nº 001/2022
Procedimento Preparatório - IDEA nº 591.9.243078/2021
Objeto: Conversão de Notícia de Fato, pela incidência do disposto no Art. 7º in fine da Resolução CNMP nº 174/2017, para fins
tão somente de juntada deliberação resolutiva.
Data da Instauração: 13/01/2022.
Edital nº 008/2022
Procedimento Preparatório – IDEA nº 591.9.243078/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça, Ivana Silva Moreira, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26
da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica
a potenciais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório nº 591.9.243078/2021,
pela satisfação do seu objeto.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, janeiro, 13, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
