TJAL 02/07/2019 -Pág. 317 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2374
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vértice, tudo no desiderato de obstar a ocorrência de bis in idem. Determinamos a incineração da droga apreendida, acaso a providência
não tenha sido ultimada. Determinamos sejam encaminhadas as armas e munições citadas às fls. 92/93 ao comando do exército, para
fins de destruição. Publiquem-se editais dos bens Motocicleta honda XRE300, modelo 2014/2014, cor vermelha, placa OSD0588/SP,
chassi 9C2ND111OER017893, de propriedade de Iran dos Santos Silva (e o seu CRLV) e automóvel fiat Uno MilleSX, ano/modelo
1991/1998, cor vermelha, placa KJE7819/PE (e sua chave), para, no prazo de 60 (sessenta) dias, os interessados habilitarem-se nos
presentes autos, para fins de restituição dos bens. Transcorrido in albis o prazo em vértice, o que deverá ser certificado, damos
perdimento daqueles em favor da União, devendo ser oficiado o SENAD para as providências do jaez. Quanto aos demais compreendidos
às fls. 92/93, nomeadamente o item 1 e 2 da fl. 93, determinamos a suta destruição. DISPOSIÇÕES FINAIS Transcorrido in albis o prazo
para interposição de recurso, adote a Escrivania as seguintes providências: a) oficie-se o TRE para os fins consignados no art. 15, III, da
Constituição; b) expeçam-se as competentes guias para a execução penal; c) oficie-se ao Instituto de Identificação Criminal, nos termos
do art. 809 do CPP; P.R.I. Cumpra-se. Maceió,19 de junho de 2019. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Gustavo Alves de Andrade (OAB 8448/AL)
James Santos da Silva (OAB 8741/AL)
Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL)
Mabylla Loriato Ferreira (OAB 8347A/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2019
ADV: PAULO GEORGE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 2568/AL) - Processo 0009276-65.2016.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DENUNCIDO: THIAGO AUGUSTO VASCONCELOS
DOS SANTOS e outro - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte THIAGO AUGUSTO VASCONCELOS DOS SANTOS, pelo prazo de 10 (dez) dias,
para apresentar sua defesa escrita. Maceió, 01 de julho de 2019. Adriana dos Santos Carvalho Analista
ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0009819-34.2017.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - RÉU: M.P.S. - Autos n° 0009819-34.2017.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento
Ordinário Tipo Completo da Parte Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Ativa Principal \<\< Informação
indisponível \>\> Réu: MACDOWEL PATRÍCIO DA SILVA Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas abro vista dos autos ao Defensor Público pelo prazo de 10 (dez) dias para ciência da sentença.
Maceió, 01 de julho de 2019. Amelia Cavalcante Almeida Neta Escrivão
ADV: RICARDO NOBRE AGRA (OAB 3595/AL), ADV: JOSÉ ARMANDO DA COSTA JUNIOR (OAB 11069/CE), ADV: ANTONIO
BEZERRA BATISTA (OAB 11645/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: BRUNO DE OMENA
CELESTINO (OAB 10706/AL), ADV: SAULO LIMA BRITO (OAB 9737/AL), ADV: GUSTAVO IGOR VASCONCELOS LOPES CALHEIROS
(OAB 9393/AL), ADV: GRIMOALDO JOSÉ COSTA LINS (OAB 2086/AL), ADV: SANDRA DE ALMEIDA SILVA (OAB 6521/AL), ADV:
MIRABEAU MADEIROS SANTOS SOBRINHO (OAB 8473/AL), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL),
ADV: ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA (OAB 4719/AL), ADV: FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), ADV: COSMO FERNANDES
DA SILVA (OAB 5131/AL), ADV: THIAGO SILVA RAMOS (OAB 7791/AL), ADV: HILTON DAMASCENO SANTOS (OAB 4792/AL), ADV:
GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR (OAB 6001/AL) - Processo 0010291-16.2009.8.02.0001 (001.09.010291-7) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - AUTOR: Adeilson Teixeira
Bezerra e outro - VÍTIMA: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Maceio - RÉU: José Lúcio Marcelino de Jesus - Lindinalva
Raimundo Bezerra - Maria Betânia Teixeira Bezerra - Bergson Aurelio Farias - Joyce Carvalho Pereira da Silva - Euves Plex da Silva Cláudia Guedes da Silva - Clodomir Batista de Albuquerque - Andreana da Rocha Dantas - José Zilto Barbosa Júnior - Valber Paulo da
Silva - Damião Fernandes da Silva - Hayton Lima Silva Júnior - JAMSON PEREIRA AMARAL - Roberval Cavalcante da Graça - Williams
Gomes de Souza - José Wellington Correia da Silva - José Bernadino de Castro Teixeira - Sâmia Leite de Aquino - Claudivan José
da Silva - Mosart de Silva Amaral - ADVOGADO: Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra
- Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra
- Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra
- Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Autos n° 001029116.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de
Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
dou ciência a todos advogados constituídos nestes autos acerca de expediente às fls. 6635, informando da audiência a ser realizada na
Comarca de Fortaleza-Ceará, no dia 26 de Novembro de 2019 às 14:45 Maceió, 01 de julho de 2019. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro
Chefe de Secretaria AF
ADV: SAULO LIMA BRITO (OAB 9737/AL), ADV: BRUNO DE OMENA CELESTINO (OAB 10706/AL), ADV: GUSTAVO IGOR
VASCONCELOS LOPES CALHEIROS (OAB 9393/AL), ADV: RICARDO NOBRE AGRA (OAB 3595/AL), ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: ANTONIO BEZERRA BATISTA (OAB 11645/AL), ADV: JOSÉ ARMANDO DA COSTA
JUNIOR (OAB 11069/CE), ADV: THIAGO SILVA RAMOS (OAB 7791/AL), ADV: COSMO FERNANDES DA SILVA (OAB 5131/AL),
ADV: GRIMOALDO JOSÉ COSTA LINS (OAB 2086/AL), ADV: GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR (OAB 6001/AL), ADV: HILTON
DAMASCENO SANTOS (OAB 4792/AL), ADV: SANDRA DE ALMEIDA SILVA (OAB 6521/AL), ADV: FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB
6986/AL), ADV: ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA (OAB 4719/AL), ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL),
ADV: MIRABEAU MADEIROS SANTOS SOBRINHO (OAB 8473/AL) - Processo 0010291-16.2009.8.02.0001 (001.09.010291-7) - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - AUTOR: Adeilson
Teixeira Bezerra e outro - VÍTIMA: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Maceio - RÉU: José Lúcio Marcelino de Jesus
- Lindinalva Raimundo Bezerra - Maria Betânia Teixeira Bezerra - Bergson Aurelio Farias - Joyce Carvalho Pereira da Silva - Euves
Plex da Silva - Cláudia Guedes da Silva - Clodomir Batista de Albuquerque - Andreana da Rocha Dantas - José Zilto Barbosa Júnior Valber Paulo da Silva - Damião Fernandes da Silva - Hayton Lima Silva Júnior - JAMSON PEREIRA AMARAL - Roberval Cavalcante
da Graça - Williams Gomes de Souza - José Wellington Correia da Silva - José Bernadino de Castro Teixeira - Sâmia Leite de Aquino
- Claudivan José da Silva - Mosart de Silva Amaral - ADVOGADO: Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson
Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson
Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson
Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson Teixeira Bezerra - Adeilson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
