TJAL 27/01/2016 -Pág. 38 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1557
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Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 036, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que
lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 – Código de Organização e Divisão Judiciária do
Estado de Alagoas,
RESOLVE DETERMINAR:
I – Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sra. Simone Arecippo Marinho, Analista Judiciário da 10ª
Vara Criminal da Capital, por possível falta e/ou insubordinação cometida no desempenho de suas funções perante o Juízo da 10ª Vara
Criminal da Capital, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00878-5.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios
da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
II – Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José
Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item
precedente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 037, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que
lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 – Código de Organização e Divisão Judiciária do
Estado de Alagoas,
RESOLVE DETERMINAR:
I – A abertura de Sindicância Administrativa em face do Sr. Cláudio Jorge dos Santos, Oficial de Justiça, por não comparecimento
ao plantão judiciário nos dias 03 e 04 de outubro de 2015, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01029-1.2015.002
DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
II – Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. José Cícero Alves
da Silva e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de
fevereiro de 2016, conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI
PERÍODO: 22, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2016.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
