TJAC 24/05/2022 -Pág. 112 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, terça-feira
24 de maio de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.070
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Banco da Amazônia S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER n° 16/2016, art.
275) Dá a parte autora por intimada, para juntar nos autos, o devido pagamento do preparo, no valor de R$ 175,10, e os Atos do Oficial de Justiça no Valor
de R$ 140,00 de acordo com a Tabela “H” e “K” da Lei Estadual 3.517/2019 e
atualizações, que dispõe sobre o regimento de custas do Poder Judiciário do
Estado do Acre. A guia para pagamento do preparo deverá ser emitida pelo(a)
próprio(a) interessado(a) por meio do Portal e-SAJ, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A não juntada nos autos do
comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, importará
na devolução da carta precatória, sem cumprimento, conforme o disposto no
Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre. Poderá a parte
justificar o não pagamento de forma judicial ou por meio de ofício, como a
impossibilidade de fazê-lo ou o excesso de ônus financeiro com o mesmo processo enviando mais de uma carta. Sena Madureira (AC), 23 de maio de 2022.
Jozenilson da Costa Moreira Técnico Judiciário
ANTONIO FERREIRA DA SILVA das penas previstas no art. 33, caput, da Lei
n.º 11.343/2006; C) ABSOLVER VANDERSON FLORES DA SILVA, SEBASTIÃO ALEF FEITOSA DERZE, MATEUS CARVALHO DE OLIVEIRA, ISLAN
RODRIGUES BRAGA, ANA CRISTINA TELES MENDONÇA, MATEUS CORREIA DA SILVA JAMINAWA, RAQUEL DO CARMO MENEZES, RONALDO
SAUDANHA DA SILVA e JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA das penas previstas no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006; D) CONDENAR ANA CRISTINA
TELES MENDONÇA, como incursa no artigo 12 da Lei n.º 10.826/2003; e E)
ABSOLVER VANDERSON FLORES DA SILVA, SEBASTIÃO ALEF FEITOSA
DERZE, MATEUS CARVALHO DE OLIVEIRA, ISLAN RODRIGUES BRAGA,
MATEUS CORREIA DA SILVA JAMINAWA, RAQUEL DO CARMO MENEZES,
RONALDO SAUDANHA DA SILVA e JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA
das sanções previstas no artigo 12 da Lei n.º 10.826/2003.
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADIMAURA SOUZA DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON EUFRANCKYLLE LIMA ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0687/2022
RELAÇÃO Nº 0012/2022
ADV: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 1189A/AC) - Processo 0700448-26.2022.8.01.0011 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL
- AUTOR: Banco da Amazônia S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER n°
16/2016, art. 275) Dá a parte autora por intimada, para juntar nos autos, o
devido pagamento do preparo, no valor de R$ 175,10, e os Atos do Oficial de
Justiça no Valor de R$ 140,00 de acordo com a Tabela “H” e “K” da Lei Estadual
3.517/2019 e atualizações, que dispõe sobre o regimento de custas do Poder
Judiciário do Estado do Acre. A guia para pagamento do preparo deverá ser
emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do Portal e-SAJ, disponível
no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A não juntada nos
autos do comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 30 (trinta) dias,
importará na devolução da carta precatória, sem cumprimento, conforme o disposto no Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre. Poderá
a parte justificar o não pagamento de forma judicial ou por meio de ofício, como
a impossibilidade de fazê-lo ou o excesso de ônus financeiro com o mesmo
processo enviando mais de uma carta. Sena Madureira (AC), 23 de maio de
2022. Jozenilson da Costa Moreira Técnico Judiciário
ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC) - Processo
0800253-59.2016.8.01.0011 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora
- AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - AUTOR FATO: Laminados
Triunfo Ltda. - de Instrução e Julgamento Data: 03/06/2022 Hora 11:30 Local:
Sala 01 Situacão: Designada
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADIMAURA SOUZA DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON EUFRANCKYLLE LIMA ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2022
ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 080003798.2016.8.01.0011 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - AUTOR:
Ministério Público do Estado do Acre - AUTOR FATO: Vilma Ciriaco de Cristo e
Campos - de Instrução e Julgamento Data: 03/06/2022 Hora 11:00 Local: Sala
01 Situacão: Designada
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0688/2022
RELAÇÃO Nº 0013/2022
ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 29844A/PA) - Processo 070019582.2015.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários AUTOR: Banco da Amazônia S/A - Autos n.º 0700195-82.2015.8.01.0011 CERTIDÃO. CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016,
da COGER, ato ordinatório I.5. Dar o exequente por intimado para requerer o
que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Sena Madureira-AC, 23 de maio de
2022. José Maria Lima da Silva - Técnico Judiciário
ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo
0001488-26.2018.8.01.0011 - Termo Circunstanciado - Injúria - AUTOR: Josandro Barboza Cavalcante - AUTORAFATO: Lucineide Mendonça da Silva
- VÍTIMA: Josandro Barboza Cavalcante - Preliminar Data: 03/06/2022 Hora
10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada
VARA CRIMINAL
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2022
ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: UENDEL
ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: SAYMON DAYGO DE SOUZA
SILVA (OAB 5049/AC), ADV: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO (OAB
5359/AC), ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC) - Processo
0000225-51.2021.8.01.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: Vanderson Flores da Silva - Mateus Carvalho de Oliveira - Islan Rodrigues Braga - Ana Cristina Teles Mendonça - Mateus Correia da Silva Jaminawa - Raquel do Carmo Menezes - Ronaldo
Saudanha da Silva - José Antônio Ferreira da Silva e outro - DISPOSITIVO:
POSTO ISSO, julgo parcialmente procedente a pretensão para: A) CONDENAR MATEUS CARVALHO DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do art. 33,
caput, da Lei n.º 11.343/2006; B) ABSOLVER VANDERSON FLORES DA SILVA, SEBASTIÃO ALEF FEITOSA DERZE, ISLAN RODRIGUES BRAGA, ANA
CRISTINA TELES MENDONÇA, MATEUS CORREIA DA SILVA JAMINAWA,
RAQUEL DO CARMO MENEZES, RONALDO SAUDANHA DA SILVA e JOSÉ
TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLÁUDIA DA SILVA ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2022
ADV: ANTONIA MAIA DE QUEIROZ (OAB 4821/AC) - Processo 000023413.2021.8.01.0011 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTOR: SECRETARIA
DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - AUTORAFATO:
Rosangela Moura Costa - de Instrução e Julgamento Data: 03/06/2022 Hora
09:30 Local: Sala 01 Situacão: Designada
ADV: ANTONIA MAIA DE QUEIROZ (OAB 4821/AC) - Processo 000023413.2021.8.01.0011 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTOR: SECRETARIA
DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - AUTORAFATO: Rosangela Moura Costa - Correição JECRIM
COMARCA DE ACRELÂNDIA
VARA CÍVEL
TJ/AC - COMARCA DE ACRELÂNDIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAMARIS DE OLIVEIRA
