DOEPE 25/03/2022 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
00197/22-0 2019.000000370020-68 RN COMERCIO VAREJISTA SA
00305/22-7 2021.000003795249-32 LOJAS AMERICANAS S.A.
00275/22-0 2021.000005358327-83 J G S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
00283/22-3 2021.000007050036-93 VALDAC LTDA.
00320/22-6 2021.000003575795-21 SUAPE GAS LTDA ME
00301/22-1 2021.000005166750-41 DISTRIBUIDORA ESTRELA GUIA EIRELI
00285/22-6 2021.000005393338-46 VALDAC LTDA.
00288/22-5 2020.000005190162-64 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
00316/22-9 2021.000001030634-50 COMERCIAL SOUZA & MOURA LTDA ME
00289/22-1 2020.000005142229-90 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
00297/22-4 2021.000004345713-13 MAGAZINE LUIZA S/A
00321/22-2 2020.000005867097-21 EPITACIO PESCADOS LTDA
00286/22-2 2020.000005156283-11 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
00326/22-4 2021.000005370294-30 DIMA COSMETICOS LTDA EPP
00278/22-0 2021.000006240273-63 SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.
00282/22-7 2021.000003739830-56 ABASTIL ABASTECIMENTO LAR LTDA
00294/22-5 2021.000004730660-81 MAGAZINE LUIZA S/A
00303/22-4 2021.000004199611-49 MEKATRONIK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMACA
00281/22-0 2021.000006241419-13 SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.
00284/22-0 2021.000006204610-77 VALDAC LTDA.
00309/22-2 2021.000001244026-10 VAREJAO DE ALIMENTOS A&B LTDA
00322/22-9 2020.000006926192-01 COMERCIAL DE CARNES VALE DO SAO FRANCISCO L
00324/22-1 2021.000003577141-61 C M OLIVEIRA ATACADO ME
00319/22-8 2020.000005722002-79 MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTO
00311/22-7 2019.000004234843-72 A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO ME
00274/22-4 2021.000003722019-09 MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
00199/22-2 2021.000002191993-91 NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA
00313/22-0 2020.000006482963-52 MONTEIRO COM?RCIO DE VEICULOS LTDA
00302/22-8 2021.000002170665-13 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00276/22-7 2021.000006620399-18 CIRURGICA MONTEBELLO LTDA EPP
00295/22-1 2021.000004347344-51 MAGAZINE LUIZA S/A
00290/22-0 2021.000002915792-27 MAGAZINE LUIZA S/A
00317/22-5 2021.000003466616-39 MS PESCADOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAC
00323/22-5 2021.000003424098-03 J R ESTRELA ATACADO LTDA EPP
00695/21-1 2017.000004920825-90 RN COMERCIO VAREJISTA SA
00183/22-9 2020.000002773065-51 TMLOC LOCACOES E SERVICOS LTDA.-ME
00279/22-6 2021.000005475336-38 TRANSROCA COMERCIAL LTDA
00298/22-0 2021.000002915981-16 MAGAZINE LUIZA S/A
00307/22-0 2021.000003533000-26 LOJAS AMERICANAS S.A.
00134/22-8 2021.000003443661-33 K TELLYNE SOUZA DA SILVA ME
00287/22-9 2021.000006591860-18 EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA
00300/22-5 2021.000005375579-68 NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO
00314/22-6 2019.000002519706-14 MERCADINHO FEIRAO CASA LTDA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00318/22-1 2020.000006304416-28 POSTO CANCUN LTDA
00184/22-5 2021.000003442376-78 J F BARNABE PRODUTOS OPTICOS EPP
00325/22-8 2021.000003578253-11 C M OLIVEIRA ATACADO ME
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
01208/21-7 2021.000001596260-78 QUIMITEXTIL LIMITADA
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01113/18-6 2018.000009359174-11 A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO ME
1A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
00304/22-0 2021.000006558217-46 TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S/A
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01112/18-0 2018.000009360930-62 A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO ME
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
01218/21-2 2021.000004041272-02 JOAO BATISTA RAMOS FILHO ME
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01049/17-8 2017.000004195257-98 CBL ALIMENTOS S/A
00062/15-4 2014.000002880327-84 LUPERCIO PIO DE OLIVEIRA COMERCIO
00467/20-0 2019.000006679704-54 AVIL TEXTIL LTDA
00318/13-2 2012.000003641420-02 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
2A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
00334/22-7 2017.000002341483-86 PEDRAGON AUTOS LTDA
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00746/21-5 2017.000004938048-59 RN COMERCIO VAREJISTA SA
01346/12-1 2012.000001714863-03 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00083/20-8 2019.000003954279-18 PINCEIS ROMA LTDA
00640/18-2 2018.000005250275-21 TRANSUL SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTE L
00144/21-5 2017.000005634600-96 SAPATARIA MUNIZ LTDA
RESTITUICAO PRIMEIRA INSTANCIA
01119/16-8 2016.000009994080-39 CMCL COMERCIO DE JOIAS EIRELI EPP
07
07
09
09
09
09
09
16
16
16
16
16
16
17
17
17
17
17
17
18
18
18
19
19
19
20
20
20
20
21
21
21
21
21
21
22
22
22
22
23
23
23
23
JUL
06
19
19
REL
15
REL
15
REL
15
REL
15
REL
14
REL
02
13
14
14
REL
13
Ano XCIX Ć NÀ 59 - 7
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 045/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000001229988-11
Restaurante Caneca Fina Ltda
20.945.026/0001-10
0589945-13
Este Edital produz efeitos a partir de 21/02/2022.
Recife, 24 de março de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
ERRATA
PORTARIA SEINFRA Nº 008 DE 22 DE MARÇO DE 2022 - publicada no DOE/PE, do dia 23/03/2022, onde se lê: (matricula nº 104.553-9)
Leia-se (matricula nº 404803-2). Recife, 24/03/2022.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE
Conforme o art. 26, §4º da Lei Estadual nº 11.781/2000, haja vista a inviabilidade de notificação dos mesmos através dos Correios, notifica
as partes a seguir relacionadas a tomar conhecimento da penalidade aplicada nos processos administrativos (F.A.) abaixo relacionado(s),
e para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente, apresentar recurso, ou não sendo feito, a pagar a multa no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 55 do Dec. Federal 2.181/1997.
CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVIÇO E COMERCIO LTDA (CNPJ: 22.216.479/0001-30), F.A. de nº 26.001.001.170038515, valor de R$ 5.000,00;
CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVIÇO E COMERCIO LTDA (CNPJ: 22.216.479/0001-30), F.A. de nº 26.001.001.180042906, valor de R$ 5.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.001.18-0046667, valor de R$5.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.001.18-0049803, valor de R$7.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.030.19-0013970, valor de R$7.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.001.19-0007191, valor de R$5.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.001.18-0039993, valor de R$7.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.001.18-0054511, valor de R$3.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.009.17-0025179, valor de R$7.000,00;
A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.018.17-0023222, valor de R$7.000,00;
RN COMERCIO VAREJISTA S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. nº 26.001.001.17-0038515, valor R$5.000,00;
RN COMERCIO VAREJISTA S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. nº 26.001.001.18-0000830, valor R$2.700,00;
ABRIL COMUNICAÇÕES S/A (CNPJ: 44.597.052/0001-62), F.A. nº 26.001.009.18-0039515, valor R$5.000,00;
ABRIL COMUNICAÇÕES S/A (CNPJ: 44.597.052/0001-62), F.A. nº 26.001.001.17-0015677, valor R$26.800,00;
ABRIL COMUNICAÇÕES S/A (CNPJ: 44.597.052/0001-62), F.A. nº 26.001.001.18-0053261, valor R$5.000,00;
TECNICA PAULO SERVICE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (CNPJ: 97.551.666/0001-70), F. A. nº 26.001.001.18-0032309, valor
R$3.000,00;
QBEX COMPUTADORES EIRELI (CNPJ: 05.480.302/0001-28), F.A. nº 26.001.001.18-0032754, valor R$3.000,00;
MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S/A (CNPJ: 07.976.147/0005-94), F.A. nº 26.001.001.17-0050957, valor R$5.600,00;
LUCIANO H DA SILVA ELETRONICA (CNPJ: 09.352.655/0001-01), F.A. nº 26.001.001.18-0041278, valor R$4.980,00;
VISUAL MIDIA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (CNPJ: 08.842.632/0003-76), F.A. nº 26.001.001.18-0040901, valor
R$3.000,00;
AGIBANK FINANCEIRA S/A (CNPJ: 13.660.104/0001-74), F.A. nº 26.001.001.17-0052564, valor R$6.000,00;
BANCO AGIBANK S/A (CNPJ: 10.664.513/0001-50), F.A. nº 26.001.001.18-0042440, valor R$5.000,00;
BANCO AGIBANK S/A (CNPJ: 10.664.513/0001-50), F.A. nº 26.001.001.18-0051063, valor R$6.000,00;
URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA (CNPJ: 26.463.227/0001-67), F.A. nº 26.001.001.20-0001339, valor R$8.000,00;
ERISMENIA SILVA MOVEIS (CNPJ: 01.189.159/0001-69), F.A. nº 26.001.001.18-0063841, valor R$3.000,00;
REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (CNPJ: 66.228.566/0001-99) F.A. nº 26.001.064.18-0060765, valor R$3.000,00;
TECSERVI-SERVIÇOS TECNICOS AUTORIZADOS DO RECIFE LTDA (CNPJ: 11.387.024/0001-61), F.A. nº 26.001.046.17-0011810,
valor R$2.000,00;
ELETROPETRO MOTOS EIRELI (CNPJ: 08.603.567/0003-26), F.A. nº 26.001.026.17-0054061, valor R$3.000,00.
REL
08
12
REL
13
15
15
REL
13
REV
14
02
13
REV
14
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 24/03/2022
RECIFE 24 DE MARCO DE 2022 - ‘’FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE’’
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5691 DE 21 DE MARÇO DE 2022
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 044/2022
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal
(Anexo II), do Estado de Pernambuco.
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para
fruição do benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000000758873-97
THE LUCCA GASTRONOMIA E
EVENTOS LTDA
40.150.076/0001-18
0931406-73
2022.000000759188-88
THE LUCCA GASTRONOMIA E
EVENTOS LTDA
40.150.076/0002-07
0939349-80
Este Edital produz efeitos a partir de 01/02/2022.
Recife, 22 de Março de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
