DOEPE 14/09/2016 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 172
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA ADITIVA DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 20/09/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9H. 8º ANDAR.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
02. AI SF 2011.000003151805-47. TATE 00.238/12-0. AUTUADA: CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A CACEPE: 0345269-78.
ADVOGADO: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA (OAB/PE Nº 19.464) e OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON
LUIZ CABRAL RIBEIRO).
03. AI SF 2010.000000649150-17 TATE 00.143/10-3. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0227097-89. ADVOGADOS:
ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO, OAB/PE 17.503; TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/PE 27.464 e OUTROS. (PEDIDO
DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO).
Recife, 13 de setembro de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 02/2016
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2016.000007894452-48 -EVANGELICO ALIMENTOS LTDA. -RUA
JOÃO LEITÃO DE MELO, Nº 27, TÉRREO, CENTRO, CEP:55865-000– MACAPARANA –PE. 0064967-84 –11.288.727/0001-32EMENTA: AI (1) Ofício n° 2254/2015 da PGE/PFE e Cota n° 240/2015 do Núcleo de Dívida Ativa (NDA) da PFE (2) DECADÊNCIA. Art.
156, V – extinção do crédito tributário por decadência. Aplicação do art. 150, §4º, combinado com o art. 173, I. do CTN. Prazo decadencial
de cinco anos se iniciou em 01/01/2010. (3) Decisão:. Revisão de ofício o lançamento determinando o CANCELAMENTO do Auto
de Infração n° 2014.000005948025-16, desconstituindo o respectivo crédito tributário, adotando o procedimento do artigo 145, III
combinado com o artigo 149, I do CTN.
Recife, 12 de setembro de 2016.
FLÀVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-036_14092016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 036/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-036_14092016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
43840752
43230334
40347672
39141780
37559249
37544136
36618659
36380733
35590505
34875980
34707336
34222839
33059292
33027765
32109954
23015802
22441522
Recife, 14 de setembro de 2016
RODOPRIMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP
2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
IRMAOS PEREIRA TRANSPORTADORA LTDA ME
AGT - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA
DUBAI TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA EPP
GENTIL TRANSPORTE E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA ME
T & S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
RODOVIARIO SCHIO LTDA
MANOEL RODRIGUES DE MELO JUNIOR ME
KESIO TRANSPORTES LTDA ME
S. W. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
MOTOLINER AMAZONAS LTDA
AMERICA TRANSPORTES LTDA
E & R EXPRESS TRANSPORTES LIMITADA ME
TRANSONIX TRANSPORTES LTDA
C F B MORAIS REPRESENTACAO EPP
JAILSON DE SOUZA ME
Em, 13/09/2016
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 45, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – FUNÇÃO: Assessor Jurídico; 4 –
VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13/09/2016; 5 – REGISTRO: 17(dezessete) contratos, conforme relação abaixo:
Nº DO CONTRATO
01/2016
02/2016
03/2016
04/2016
05/2016
06/2016
07/2016
08/2016
09/2016
10/2016
11/2016
12/2016
13/2016
14/2016
15/2016
16/2016
17/2016
NOME
MARCELO PORTO NEVES
RICARDO MOREIRA FAUSTINO
JURACI SILVA NERES
LUCAS BUARQUE MARQUES CAMPOS
NATALI BARBOSA MELO
LUCIANA DE MELO FALCÃO
GENÉSIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA
SORAYA INÊS DOS SANTOS
FERNANDA ROCHA MARIZ (Sub Judice Processo nº 0031226-30.2016.8.17.2001)
MANUELA KIRZNER DE BARROS E SILVA
ALEXANDRE MARCELO FERREIRA DE MELO
ANA LUÍZA DUARTE PIRES DE CASTRO
RODRIGO GOMES DA COSTA
CLAYTON FERNANDO DE SANTANA JUNIOR
ELIZETE FÉLIX DE MENEZES MONTEIRO
SOLANGE VELOSO RAMALHO
SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS
EDITAL DPC Nº 154 / 2016
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
PORTARIA SJDH Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida
Portaria, resolve descredenciar os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
IE
38192055
26301334
37465422
59805773
19487096
42576423
43382002
28365054
43257020
55225101
55097260
50861166
44760183
48088510
39122727
47536829
61763721
59172983
49332228
44608390
40336204
40228584
38298201
37096397
33919577
31550487
31194168
64492125
64111180
59009721
58433597
55608370
55435840
53394992
53213360
51628317
51626020
46682945
45888787
43885349
RAZÃO SOCIAL
TIJUCANA TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTE MANN LTDA
MILDO ALVES ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
ROGERIO CRESPO MARTINS IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI
TRANSPECAS TRANSP ESPECIALIZADO DE CARGAS E REPRES. LTDA
VIXGAS EIRELI
CARNEIRO ALMEIDA, TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
L VERISSIMO DA NOBREGA LTDA EPP
TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA
GUILHERME GOMES DOS SANTOS NETO ME
BRANQUINHO & BATISTA LTDA ME
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
WILIAN RAIMONDI KUPAS
GLEYCE ZACARIAS MAGALHAES LOGISTICA EPP
TRANSPORTADORA KELLY LTDA
PUJANTE TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA EPP
RP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
MODULAR TRANSPORTES LTDA
FULLLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS AVANCO LTDA
BARRETTO TRANSPORTES LTDA ME
PTR EXPRESS TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA ME
AGM TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA
EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA
LEITE TRANSPORTES LTDA - EPP
R1 TRANSPORTES LTDA
FORTALEZA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
RP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
NL TRANSPORTES LTDA ME
R.P.S. TRANSPORTES LTDA ME
LOGISMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
TATIANE MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS LIMA
RICARDO MAGNO FRAGOSO- EIRELI
ADELIA F DE A PEREIRA TRANSPORTE - ME
TRANSMORAIS LTDA - ME
TGA - TRANSPORTES GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA
TRANSPORTADORA MANDURI LTDA ME
ORLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar a servidora EDUARDA LIMA BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 300.635-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
1, Símbolo FGS-1, retroativo a 1º de setembro de 2016.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SERES, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 834/2016 – Rescindir o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 350/16, de LUCIANO JOSÉ DA SILVA,
matrícula nº 373.964-3, Assistente de Ressocialização, a partir de 01.08.2016, em razão do mesmo haver assinado o contrato, porém
não assumiu as atividades funcionais no âmbito desta SERES, conforme o despacho da GGP.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIAS SERES DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 838/2016 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 365/16, de GILBERTO LIMA DE
PAIVA, matrícula nº 373.961-9, Assistente de Ressocialização, a partir de 01.09.2016, em razão do mesmo haver desistido de assumir
suas atividades funcionais no âmbito desta SERES, em atendimento ao requerimento nº 28.159/2016.
Nº 839/2016 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 333/2016, de VALÉRIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº
373.918-0, Assistente de Ressocialização, em atendimento ao requerimento nº 28.144/2016, a partir de 07.09.2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Murillo Campos D’Azevedo Ramos Neto
Secretário Executivo de Ressocialização em Exercício
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 13/09/2016
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 385 – Atribuindo a GILEIDE XAVIER COUTINHO, matrícula n° 228.556-8/SES a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/09/2016.
