DOEPE 06/01/2016 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SDEC
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre:Setembro - Outubro
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
BIMESTRE
Recursos de geração Própria (1)
Recursos para Aumento de
Capital (2)
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
2.105.706,40
ESPECIFICAÇÃO
8.016.299,68
-
do Tesouro
Programa: 0995
Ação: 4008
Programa: 1004
159.593,46
159.593,46
778.614,83
751.606,78
751.606,78
3.396.308,13
Ação: 4046
778.614,83
3.396.308,13
1.055.130,35
3.376.886,93
Programa: 1064
de Outras fontes
Ação: 4097
-
-
Ação: 4170
1.055.130,35
3.376.886,93
112.367,75
491.497,84
112.367,75
491.497,84
Programa: 0931
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
Ação: 4243
Externas
Outras Fontes de investimentos
(especificar) (4)
2.105.706,40
8.016.299,68
-
-
2.105.706,40
8.016.299,68
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
2015111393, MARCELO MARIO DE ARRUDA; 2014106995,
MARIA DAS NEVES LINS BRITO; 2015111350, MARIA DE
FATIMA TAVARES CORDEIRO DE MIRANDA; 2015108019,
MARIA DO CARMO MEDEIROS DE FREITAS; 2015110896,
OSMAR JOSE TAVARES GOUVEIA DE MELO; 2015110212,
PAULO DE PAULA LOPES JUNIOR; 2015109780, PAULO JOSE
C MENDONCA; 2015111067, SANDRA MOREIRA MAYMONE DE
MELO; 2015109949, SEVERINA FARIAS ANDRADE DE CASTRO;
2015110421, THALES NOGUEIRA DE CARVALHO; 2015107149,
VALERIA DE PAULA DO NASCIMENTO; 2015111683, VICENTE
DE PAULA SANTOS FARIAS; 2015110841, WILSON ALVES
BEZERRA; ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE/
FUNAFIN (PM) 2015109301, ABRAAO INACIO DE CARVALHO;
2015107984, ANTONIO MENDES DE SOUZA; 2015110091,
DENES DA COSTA BRANDAO; 2015104252, GUSTAVO
LUIZ F FERREIRA SILVA; 2014104724, HELENO ALVES
DE FREITAS; 2015107830, JOAO FLORENCIO BARBOSA;
2015108606, JOSE CARLOS DE SOUZA LIRA; 2015111672,
JOSE ELIELSON FARIAS ALVES; 2015108653, JOSE LEITE
BRITO; 2015108362, JOSE ROBERTO CARNEIRO ANDRADE;
2015108605, LENICE AUGUSTA DE MATOS; 2015108639,
MILTON BATISTA DOS SANTOS; 2015106148, NILSON VITOR
DAMACENA; 2014111334, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA;
2015109384, SILVIO GONCALVES DA CRUZ; RECURSO
ADMINISTRATIVO 2014102784, CELME LEITE ARRUDA;
REVISAO DE PROVENTOS 2015104148, ROBERIO BURIL G
ALBUQUERQUE.
PORTARIA-FUNAPE Nº 4941, de 29 de dezembro de 2015.
A Diretora-Presidente, com base no Decreto 24.444 de
21.6.2002, resolve publicar a Relação dos Processos
Indeferidos de Manutenção de Aposentadoria, no mês de
JANEIRO/2016
Internas
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
Ano XCIII • NÀ 2 - 7
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
2.105.706,40
8.016.299,68
RESULTADO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Convocação 01/2016
Concurso público COPERGÁS 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS COPERGÁS, convoca o concursado abaixo relacionado,
aprovado no concurso público 2011, para que apresente a
documentação relacionada a seguir, visando a comprovação dos
dados pessoais e requisitos para investidura no cargo exigidos no
edital. Os documentos deverão ser apresentados em original e
cópia, no Setor de Recursos Humanos da COPERGÁS, localizado
na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 533, até o dia 12/01/2016 no
horário de 08:30h às 11:30h e 13:30h às 17:00h.
Documentos Necessários: Identidade, CPF, Título de Eleitor,
Reservista (sexo masculino), Cartão do PIS, Comprovante de
Residência, Certidão de Casamento ou de Nascimento, Certidão
de Nascimento dos filhos, Cartão de Vacinação dos filhos até
05 (cinco) anos, CTPS, Certificado de conclusão de curso /
Diploma, 02 fotos 3x4, currículo atualizado e assinado, folhas de
antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde
tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo,
há seis meses. Para comprovação da experiência profissional
dos cargos de Auxiliar Técnico Administrativo e Auxiliar Técnico
Operacional, será exigido quando da admissão apresentação
da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou
declaração em papel timbrado da empresa, com carimbo do
CNPJ e assinatura do responsável legal da empresa, com firma
reconhecida, podendo a Copergás diligenciar para averiguar a
veracidade das informações.
No ato de entrega dos documentos citados anteriormente, os
concursados receberão guia de encaminhamento para realização
dos laudos médicos de sanidade física e mental.
CARGO: TÉCNICO OPERACIONAL - EDIFICAÇÕES
27º HUGO LEONARDO ARAUJO DA CRUZ DINIZ
Recife (PE), 06 de Janeiro de 2016.
Dr. Decio Jose Padilha da Cruz
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 002 de 05.01.2016 - Altera a Portaria DP n°
002/09 do DETRAN, que estabelece critérios para a expedição de
autorização de circulação destinada aos Veículos de Transportes
de Escolares.
O Dir. Pres. do DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº 23 de 24.05.69 e pelo Regulamento
do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de Julho de 2012 e;
Considerando que a inspeção prevista no Art. 104 do CTB aguarda
implementação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando a necessidade de adequação das exigências que
envolvem os procedimentos técnicos e administrativos para a
expedição da autorização de circulação dos veículos utilizados
na exploração dos serviços de transporte escolar no Estado de
Pernambuco;
Considerando que o DETRAN-PE como integrante do Sistema
Nacional de Trânsito – SNT tem o dever de garantir o trânsito em
condições seguras no âmbito das respectivas competências, e
para assegurar a todos esse direito, especificamente quando da
expedição da autorização para o transporte escolar,
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 6)
TOTAL (6+8)
2.105.706,40
8.016.299,68
(F)
RESOLVE:
Art. 1º O §2º do artigo 3º da Portaria DP n° 002/09 do DETRANPE, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º..............................................................................................
I. ......................................................................................................
II. .....................................................................................................
§ 1º...................................................................................................
§2º Em caráter excepcional, os veículos já cadastrados como
Transporte Escolar poderão continuar a exercer a atividade, a
partir do 8° (oitavo) ano de fabricação do automóvel e 11° (décimo
primeiro) ano de fabricação do micro-ônibus e ônibus, desde que
apresentem anualmente, laudo técnico de inspeção do veículo
emitido por Instituição Técnica Licenciada – ITL acreditada
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia –
INMETRO e licenciada pelo DENATRAN.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA-FUNAPE Nº 4940, de 29 de dezembro de 2015.
A Diretora-Presidente, com base no Decreto 24.444 de 21.6.2002,
resolve publicar a Relação dos Processos Deferidos de
Manutenção de Aposentadoria, no mês de JANEIRO/2016.
Processos Deferidos de Aposentadoria: AUXILIO INVALIDEZ
2015111723, ANDRE LUIZ JULIAO DE AZEVEDO; 2015111670,
BARTOLOMEU GERMANO DOS SANTOS; 2013108140,
EVANDRO SOARES DE AZEVEDO; 2015111668, JAILTON
MAURICIO DOS SANTOS; 2015111664, JOAO BATISTA DE
ALMEIDA; 2015111665, LUCIANO LUIZ FERREIRA DA SILVA;
2015111671, OTAVIO MARQUES DA SILVA; 2015111682,
VICENTE DE PAULA SANTOS FARIAS; AUXILIO INVALIDEZ
(PM) 2015109300, ABRAAO INACIO DE CARVALHO;
2015108954, AGUINALDO DA SILVA AMORIM; 2015105825,
ANTONIO MANOEL DE ANDRADE; 2015107985, ANTONIO
MENDES DE SOUZA; 2015108957, ARNALDO TEIXEIRA DE
LIMA; 2015108947, BARTOLOMEU ALBUQUERQUE R BARRO;
2015108307, BRIVALDO ANTONIO DE MEDEIROS; 2015109475,
CICERO ZOZIMO FREIRE; 2015110615, DJALMA MARTINS
DA SILVA; 2015107454, EDISIO CARLOS ROCHA BARBOSA;
2015107962, EDMILDO ALVES DA SILVA; 2015108953,
EDNALDO FIRMINO DOS SANTOS; 2015105809, ELIEZER
EUSTAQUIO DA SILVA; 2015100335, ELIEZER LIMA ALMEIDA;
2015108220, EUCLIDES JOSE DA SILVA; 2015108964,
EVERALDO FERREIRA DE SENA; 2015108961, HELENO
ALVES DE FREITAS; 2015107132, JOSE CARLOS ALVES DA
SILVA; 2015107461, JOSE COSME DE CARVALHO FILHO;
2015107341, JOSE LEITE DE FIGUEIREDO; 2015108361,
JOSE ROBERTO CARNEIRO ANDRADE; 2015109360, JOSIAS
FERNANDES DA SILVA; 2015107128, LEONIDAS GOMES
DA COSTA; 2015109355, LUCIANO DE AMORIM LEITE;
2015106975, LUIZ RODRIGUES MACEDO; 2015109364, NILSON
ALUIZIO SOARES; 2015106131, NILSON VITOR DAMACENA;
2015108958, ORLANDO JOSE DE LIMA; 2015108965,
ROMERO CORREIA DE SOUZA; 2015108600, RONALDO
MARTINS DE OLIVEIRA; 2015106887, SEVERINO FIRMINO DA
SILVA; 2015108304, SEVERINO LUIZ DA SILVA; 2015108490,
SEVERINO PEDRO DE LIMA; 2015109532, SILVIO GONCALVES
DA CRUZ; 2015108132, WELINGTON CABRAL BISPO;
ENQUADRAMENTO NO PCCV 2015106680, EDSON FERREIRA
DE AGUIAR; ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE/
FUNAFIN 2015106776, ANTONIO ROBERTO RAMOS ARAUJO;
2015110232, EVALDA GUERRA DE ALBUQUERQUE ROSENDO;
2015109511, FABIO JOSE DE OLIVEIRA CASTOR; 2015111677,
GILSON RODRIGUES SOARES MELO; 2015109669, JOSE
HELEOMAR SOARES DANTAS; 2015111808, LUIZ GONZAGA
MUNIZ ARRAES; 2015111057, LUIZ SANTINO DOS SANTOS;
2015108216, MARCELIA MARQUES DE SA FIALHO GOMES;
Processos Indeferidos de Aposentadoria: AUXILIO INVALIDEZ
2015111729, GILSON RODRIGUES SOARES DE MELO;
2015111724, JOSE SOARES DA SILVA; AUXILIO INVALIDEZ (PM)
2015108305, ADEMIR SOUZA LEAO; 2015110085, ALBERICO
NOBREGA SIAL; 2015106106, AMARO BATISTA DA SILVA;
2015109380, AMILTON DE OLIVER SANTIAGO; 2015108637,
ANTONIO ARTUR EVANGELISTA; 2015108007, ARNALDO
SILVESTRE DA SILVA; 2015110090, DENES DA COSTA
BRANDAO; 2015107770, DIVANILSON JOSE F DAMASCENO;
2015108599, EBENEZER BARBOSA DA SILVA; 2015108945,
FERNANDO LUIZ DA SILVA; 2015108959, JAIRO PEREIRA
DE FREITAS; 2015107987, JOAQUIM ALVES MARTINS;
2015109350, JOSE ALCIRNES A SOUZA SILVA; 2015108946,
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA; 2015108601, JOSE CARLOS
DE SOUZA LIRA; 2015108295, JOSE CARLOS FERREIRA DE
SOUSA; 2015107986, JOSE CICERO DE BARROS PINTO;
2015108294, JOSE FILGUEIRA; 2015108488, JOSE JULIO DA
SILVA; 2015108943, JOSE MANOEL COSTA MELO; 2015108602,
LENICE AUGUSTA DE MATOS; 2015106850, LUIZ AMARAL DE
SIQUEIRA; 2015101273, LUIZ ANTONIO BARBOSA; 2015108939,
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS; 2015108487, MARCONI ROSA
DE SOUZA; 2015108619, MOYSES FERREIRA DA SILVA;
2015106061, ORESTES BEZERRA DE MELO; 2015108956,
PAULO ROBERTO BARREIROS; 2015109819, RODRIGO
MACIEL DE MORAES; 2015108218, ROMAO RODRIGUES
DA SILVA; 2015108297, VALDEMIR GOMES DOS SANTOS;
ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE/FUNAFIN
2015109103, HERONITA RODRIGUES DE LIMA; 2015108890,
MARIA HELIA PEDROZA DE HOLANDA; 2015111536, MARIA
HELIA PEDROZA DE HOLANDA; 2015109066, SOLANGE
LIMA DA SILVA; 2015110034, THEREZINHA DUARTE SILVA;
ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE/FUNAFIN (PM)
2015107768, DIVANILSON JOSE F DAMASCENO; 2015106663,
JOAO BARRETO DE FREITAS; 2015107130, JOSE CARLOS
ALVES DA SILVA; REVISAO DE PROVENTOS 2015102817,
DULCE MARIA DE BRITTO F BARROS; 2015104661, GILBERTO
FERREIRA DE LIMA; 2015110285, JOSE CURSINO GALVAO
FILHO; 2015104508, JOSÉ GOMES DA ROCHA; 2015108805,
LEONICE LUIZ DOS SANTOS; 2015107419, MARIA DANTAS
GALVAO DE FARIAS; 2013104841, MARIA DAS GRACAS
MENEZES REGO; 2015105938, MARIA JOSE DE OLIVEIRA
LIMA; 2015106926, RAQUEL LUCAS MONTEIRO; REVISÃO
DO ATO DE APOSENTADORIA 2014112075, FRANCISCO
AVERALDO LOPES; 2014111684, MARIA FILOMENA CAMACHO
DE LIMA; 2015104775, MOLDAVIA DE AGUIAR CAVALCANTI;
REVISÃO DO ENQUADRAMENTO NO PCC 2015103273,
MARIA APARECIDA CALDERANO LIMA.
por tempo determinado JOSÉ RICARDO RAMOS DA SILVA,
matrícula 30.949-4, em exercício no CASE VITÓRIA, no Município
de Vitória de Santo Antão/PE, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, Dr. MOACIR CARNEIRO LEÃO
FILHO, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no
art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar EDSON VASCONCELOS DA SILVA, matrícula
231-3 e, VILMA LÚCIA TORRES BELFORT, matrícula 116.3108, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro
Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 002/2016 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos descritos
no Relatório Circunstanciado, oriundo do CASE VITÓRIA, datado
de 13/10/2015, supostamente cometido pelo contratado por
tempo determinado MEIRELSON NOBERTO SANTOS, matrícula
40.027-0, em exercício no CASE VITÓRIA, no Município de Vitória
de Santo Antão/PE, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 003/16.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto
Governamental nº. 33.611 de 30 de junho de 2009, homologada
pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009,
com resultado final publicado no Diário Oficial de 18/07/2009,
através da Portaria Nº 068/09, com base na Lei Nº 10.954, de
17 de setembro de 1993 (alterada pela Lei nº 11.216, de 20 de
junho de 1995), na Lei nº 11.736.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento
de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo
Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente
Lei Complementar de nº. 049/2003, o classificado e contratado em
08 de julho de 2010,
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 08 de janeiro
de 2016, da admissão do contrato em vigor, com prazo de
vigência de até 06 (seis) meses a critério da CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria a partir de 08 de janeiro de 2016.
FABSON GOMES DA SILVA, mat. 20.297-5, Assistente
Socioeducativo.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
Recife, 05 de janeiro de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, Dr. MOACIR CARNEIRO LEÃO
FILHO, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no
art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE DE
LIMA, matrícula 1321-8 e, VILMA LÚCIA TORRES BELFORT,
matrícula 116.310-8, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de
Recife/PE.
Art. 2º
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 001/2016 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos descritos
no Relatório Circunstanciado, oriundo do CASE VITÓRIA, datado
de 16/12/2015, e no Ofício nº. 312/2015, de 18/12/20015, oriundo
da 1ª Promotoria de Justiça Cível e da Cidadania da Comarca de
Vitória de Santo Antão, supostamente cometido pelo contratado
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 004/16.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365
de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034,
de 18 de abril de 2013, da Câmara dre Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06
de maio de 2013, com resultado final publicado no Diário Oficial
de 03 de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/
FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013, com base na Lei Nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885,
de 14 de dezembro de 2012).
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento
de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo
Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente
Lei Complementar de nº. 049/2003, o classificado e contratado em
01/01/2014
