Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 Especiais, estampados no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Segue ementa nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DO DEVEDOR COM EFICÁCIA RESCISÓRIA. SENTENÇA INCONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO. INSERÇÃO DA COISA JULGADA NO DISPOSTO NA PREVISÃO INSERTA NO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INVIABILIDADE. FUNDAMENTO DO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE DE INSTRUMENTO LEGAL. CONST

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0724079-26.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ELY VIEIRA DE SALES R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes para manifestar sobre os cál

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GEORGE WASHINGTON MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SERGIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: REGINA CELIA DOREA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FRANCISCO JOSE AMERICO CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARCIA AMAURA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:

Caderno único ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2010 Brasília - DF, terça-feira, 26 de outubro de 2010 Nº 64816-9/10 - Acao de Conhecimento - A: CICERO CESAR PAZ DAS NEVES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028361 - Romildo Olgo Peixoto Junior, DF029523 - Sandro Moraes da Silva. Posto isto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar o réu a pagar ao autor os valores relativos à Gratificação de Ensino Especial - GATE, instituída pela Lei 540/93, refere

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 até o julgamento definitivo do requerimento formulado pelo réu. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do requerimento de inexigibilidade do título executivo judicial. BRAS?LIA, DF, 13 de maio de 2019 17:57:42. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito N. 0723907-84.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VERONICA GURGEL BEZERRA. Adv(s).: D

Caderno único ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2012 contestação no prazo de 30 (trinta) dias, atento ao disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Após, se for o caso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre inter

Caderno único ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2012 e seis centavos). Correção monetária pelo INPC até 29 de junho de 2009 (Lei n. 11.960/2009), desde quando devido (conforme dispositivo constante desta sentença, considerando o terço de férias e o décimo terceiro como devidos em dezembro do respectivo ano). A partir desta data a correção e os juros se darão na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (juros de 0,5% ao mês mais variação da TR, con

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 se expressam, em linhas gerais, na verossimilhança das alegações das partes e na urgência da decisão, sendo que a própria demora na prestação jurisdicional pode, em alguns casos, representar a urgência. Na hipótese dos autos, nesta fase processual preliminar, tenho por demonstrados os requisitos autorizadores da medida. O e. Conselho Especial, no dia 20/11/2018, julgou IMPROCEDENTE, por maioria,

Caderno único ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de novembro de 2013 c art. 520, inciso VII, do CPC. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam os autos à Instância Revisora. Brasília, 05 de novembro de 2013 às 14h52. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.089434-8 - Ordinaria - A: ANDREA CUPELLO DE MEDEIROS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034291 - Carla Goncalves Lobato. Tendo e

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 se e traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso e prossiga-se com a execução, com remessa dos autos à Contadoria Judicial, colimando atualização e expedição do pertinente requisitório. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, segundafeira, 24/10/2011 às 14h29. Donizeti Aparecido da Silva,Juiz de Direito . Nº 177917-7/11 - Embargos a Execucao - A: