Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serem incluídos no polo passivo da execução fiscal, já que, se a sociedade executada não é localizada no endereço informado à Junta Comercial, presume-se sua dissolução irregular. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: REsp 1017732/RS, REsp 1004500/PR e AgRg no AgRg no REsp 898.474/SP. Ocorre, entretanto, que para abonar a inclusão dos sócios, é necessário observar alguns aspectos. Os diretores, gerentes ou representantes das sociedades podem ser responsabilizados pelas obri

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 109704 109705 109706 109707 109708 109709 109710 109711 109712 109713 109714 109715 109716 109717 109718 109719 109720 109721 109722 109723 109724 109725 109726 109727 109728 109729 109730 109731 109732 109733 109734 109735 109736 109737 109738 109739 109740 109741 109742 109743 109744 109745 109746 109747 109748 109749 109750 109751 109752 109753 109754 109755 109756 109757 109758 109759 109760 109761 109762 109763 109764 109765 109766 10

Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serem incluídos no polo passivo da execução fiscal, já que, se a sociedade executada não é localizada no endereço informado à Junta Comercial, presume-se sua dissolução irregular. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: REsp 1017732/RS, REsp 1004500/PR e AgRg no AgRg no REsp 898.474/SP. Ocorre, entretanto, que para abonar a inclusão dos sócios, é necessário observar alguns aspectos. Os diretores, gerentes ou representantes das sociedades podem ser responsabilizados pelas obri

Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. A priori, entendo estarem presentes os pressupostos do artigo 522 do Código de Processo Civil, autorizando a interposição do agravo por instrumento, pois se trata de decisão, em tese, suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, consistente na impossibilidade de execução do crédito, ante a não localização da empresa executada ou de bens penhoráveis de sua propriedade por Oficial de Justiça, no endereço cadastrado na Receita Federal e no Contrato Soc

Publicações Judiciais I ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. A priori, entendo estarem presentes os pressupostos do artigo 522 do Código de Processo Civil, autorizando a interposição do agravo por instrumento, pois se trata de decisão, em tese, suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, consistente na impossibilidade de execução do crédito, ante a não localização da empresa executada ou de bens penhoráveis de sua propriedade por Oficial de Justiça, no endereço cadastrado na Receita Federal e no Contrato Soc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2825 196673 196674 196675 196676 196677 196678 196679 196680 196681 196682 196683 196684 196685 196686 196687 196688 196689 196690 196691 196692 196693 196694 196695 196696 196697 196698 196699 196700 196701 196702 196703 196704 196705 196706 196707 VERA LUCIA BRASILINO PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 VERA LUCIA BRATIFICH ROCHA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2933 196682 196683 196684 196685 196686 196687 196688 196689 196690 196691 196692 196693 196694 196695 196696 196697 196698 196699 196700 196701 196702 196703 196704 196705 196706 196707 VERA LUCIA CAMILO SILVA PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 VERA LUCIA CAMPANA DE LIMA ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL II VERA LUC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2723 187870 187871 187872 187873 187874 187875 187876 187877 187878 187879 187880 187881 187882 187883 187884 187885 187886 187887 187888 VERA LUCIA CAPRAROLA ARQUITETO(A) VERA LUCIA CAPRIO SCHIESS PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 VERA LUCIA CAPUTO LIPERE AGENTE ESCOLAR VERA LUCIA CARAVAGGIO ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS P

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2723 187870 187871 187872 187873 187874 187875 187876 187877 187878 187879 187880 187881 187882 187883 187884 187885 187886 187887 187888 VERA LUCIA CAPRAROLA ARQUITETO(A) VERA LUCIA CAPRIO SCHIESS PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 VERA LUCIA CAPUTO LIPERE AGENTE ESCOLAR VERA LUCIA CARAVAGGIO ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS P