1 Encontrados tulo de gratifica - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3952 raz¿es do apelo nobre, mas impropriamente no agravo interno, n¿o merece conhecimento por configurar inova¿¿o recursal. 2 Em regra, descabe, no recurso especial, o reexame do valor fixado pelas inst¿ncias ordin¿rias a t¿tulo de indeniza¿¿o por dano moral. Por¿m, em hip¿teses excepcionais, ¿ admiss¿vel a revis¿o da quantia quando evidente a condena¿¿o em montante irris¿rio ou exorbitante
