Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2185 452 o caso, em atenção ao Provimento de n. 26/2017, oriunda da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, entendo que a prisões preventivas outrora decretadas apresentam-se como medida não apenas possível, mas também recomendável, estando todos os fundamentos detalhadamente expostos na decisão que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2688 577 Maria Gorete Moura Galvão de Araújo (OAB 3614/AL) Mario Jorge Gomes (OAB 1408/AL) Nivaldete Gonçalves de Luna (OAB 13977/AL) Ricardo Lôbo Ramires Malta (OAB 5884/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2020 ADV: JAIR TENÓRIO DE MELO (OA

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3576/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho §1º-A, I e III, da CLT, a tese que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista relacionada à incorporação da gratificação de função à luz da vigência da Lei nº 13.467/17. Isso porque, em atenta leitura do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, constata-se que o trecho transcrito não contém todos os fundamentos de fato e de direito asse

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3199/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho § 1º-A - Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista." Destaque-se que o exíguo trecho do acórdão transcrito nas razões do recurso de revista não satisfaz o preconizado no dispositivo de Lei anteriormente citado, por não possibilitar a verificação de t

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3224/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho § 1º § 1º-A - Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. ... III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constitui

Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

i) não cabe dilação probatória em mandado de segurança; ii) a Seção de Cálculos Judiciais apresentou conta de acordo com os termos do que transitou em julgado. Restringiu-se a desenvolver argumentos relativos à necessidade de correção dos códigos das DARF, à possibilidade de o Judiciário ordenar tal providência e à imprescindibilidade da prova pericial. Não houve qualquer alusão à outra razão para o indeferimento do seu pleito, citada expressamente pelo juízo a quo e consubs

Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

i) não cabe dilação probatória em mandado de segurança; ii) a Seção de Cálculos Judiciais apresentou conta de acordo com os termos do que transitou em julgado. Restringiu-se a desenvolver argumentos relativos à necessidade de correção dos códigos das DARF, à possibilidade de o Judiciário ordenar tal providência e à imprescindibilidade da prova pericial. Não houve qualquer alusão à outra razão para o indeferimento do seu pleito, citada expressamente pelo juízo a quo e consubs

Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

i) não cabe dilação probatória em mandado de segurança; ii) a Seção de Cálculos Judiciais apresentou conta de acordo com os termos do que transitou em julgado. Restringiu-se a desenvolver argumentos relativos à necessidade de correção dos códigos das DARF, à possibilidade de o Judiciário ordenar tal providência e à imprescindibilidade da prova pericial. Não houve qualquer alusão à outra razão para o indeferimento do seu pleito, citada expressamente pelo juízo a quo e consubs

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3315/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - UNIÃO (PGU) Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. EMENTA : AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. Relator Agravante(s) Procurador Agravado(s) Advogado Agravado(s) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Na d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 901 Civil. Reitera, em síntese, todos os fundamentos já afastados na decisão recorrida. Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. O embargante não apresentou qualquer alegação nova nas razões do presente recurso. A decisão recorrida analisou e fundamentou a extinç�