Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

30/09/2012 (Pró Tipo Indústria Metalúrgica Ltda.). Da atividade especial. Com relação às atividades submetidas a condições especiais, até 28/04/1995, quando ainda em vigor a redação original dos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991, os quais tratam da aposentadoria especial, era admissível o reconhecimento de atividade especial pelo enquadramento da categoria profissional, desde que referida categoria constasse dos decretos regulamentadores, a saber, Decretos nº 53.831/1964 e nº 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 PROCESSO :0010493-14.2012.8.26.0229 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Fazenda Estadual de São Paulo REQDO : Shalon Montagens Industriais Ltda VARA:1ª VARA PROCESSO :0010492-29.2012.8.26.0229 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Fazenda Estadual de São Paulo REQDO : Renato Valero de Alencar VARA:2ª VARA PROCESSO :0010

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 da execução por decisão da qual a 2ª ré teve ciência e não agravou. Assim, reconsiderando quanto a nova ordem de citação, expeça-se o competente ofício precatório, excluindo-se o valor das custas, em face da isenção legal. I. Hortolândia, 25/05/15. SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL JUIZA SUBSTITUTA DE VARA DO TRABALHO - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0028400-36.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 826 1261 É revel. Atraiu para si os efeitos da revelia, tornando incontroversos os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Assim, o pedido inicial é de ser acolhido em sua íntegra. Ademais, o pedido veio devidamente instruído. Posto isto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 1186 do pedido. A ré PRÓ TIPO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA deixou de apresentar contestação. A autora manifestou-se em fls. 103, em réplica. Esse é o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de obrigação cambial, ajuizada por Maxfor Indústria e Comércio Ltda em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 1216 não está vinculado ao seu antigo contrato de trabalho e muito menos tem qualquer ligação com relação de emprego. A Justiça Comum é competente para apreciar a presente demanda e por vários motivos, senão vejamos. Primeiro pelo disposto no artigo 114 da Constituição Federal, que enumera as ações

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Alessandro Aparecido dos Santos Medeiros Marcos Ferreira da Silva(OAB: 120976SPD) Pro Tipo Indústria Metalúrgica Ltda. Joany Barbi Brumiller(OAB: 65648SPD) Maxfor Indústria e Comércio Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 1093, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Para c

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 autos conclusos ao MM.Juiz JOSUÉ CECATO, que presidiu a audiência inaugural, com as nossas homenagens, para prolação de sentença. Hortolândia, 10/06/2014 (3ªf.) Advogado 1721 Susy Gomes Hoffmann(OAB: 103145SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da sentença de embargos declaratórios: Procedente. Sentença disponível no sitio do TRT 15ª Região. - Desp

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Bruno Fernando Patricio Bitencourt Mauro Balbino da Silva(OAB: 260830SPD) Job Line Administração de Recursos Humanos LTDA Silvia Marcia dos Santos(OAB: 265049SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 227/230, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Para ciência da sentença: "...PROCEDENTE EM PARTE...". O inteiro teor dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4741 : 183835/SP - Edevaldo José de Lima : TELEFONICA BRASIL