thiago luiz dos santos – Página 723 – Lista Registro CNPJ Empresa

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TRF3 04/09/2018 -Pág. 150 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juiz não deve aceitar cegamente o precedente. Dessa forma, fica evidente que a regra de vinculação por precedentes do stare decisis não é inexorável, ao contrário da vinculação pelo NCPC e já presente nos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil vigente (NERY JÚNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Stare decisis vs. Direito jurisprudencial. Salvador: JusPodivm, 2013. p. 502)A despeito da observação final no trecho transcrito, pode-se, neste caso concreto, dizer que, mesmo se nosso

TJPB 28/05/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 residente e domiciliada no mesmo endereço da interditada, devendo o Curador responder por toda vida cível do(a) interditado(a). Edital publicado no Diário da Justiça, por três(03) vezes, com intervalos de dez(10) em dez(10) dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos, 01/12/2017, Eu, Ana Maria Lucena Damasceno/Técn

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