Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 136 Teresina Central, na Assessoria de Comunicação; Sendo incontroversa a compatibilidade de horários, é forçoso - elabora projetos de extensão junto a equipe pedagógica, propondo reconhecer a legalidade da acumulação dos cargos de Agente soluções a problemas enfrentados de natureza pedagógica; dos Correios/Atendente Comercial e Professor Municipal, - execu

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 547 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CLAUDINEI PAULO CAUS(OAB: 7371/PI) EUCLIDES RODRIGUES MENDES(OAB: 14621/DF) MARIA DE JESUS MACHADO RODRIGUES LEONARDO DA SILVA PAULO(OAB: 9936/PI) CONHECIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE JESUS MACHADO RODRIGUES Recurso ordinário cabível e tempestivo. Legitimidade e intere

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 215 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, ajuizada por REMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES contra a EMPRESA BRASILEIRA DE O d. MPT, regularmente notificado, recomendou a admissão e o CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, objetivando a concessão de prosseguimento da ação. liminar, nos moldes do art. 305 e ss. do CPC, para determinar que a ECT: 1) suspenda de imediato a tramitação do process

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 219 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, ajuizada por REMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES contra a EMPRESA BRASILEIRA DE O d. MPT, regularmente notificado, recomendou a admissão e o CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, objetivando a concessão de prosseguimento da ação. liminar, nos moldes do art. 305 e ss. do CPC, para determinar que a ECT: 1) suspenda de imediato a tramitação do process

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Eduardo Henrique Marques Soares BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA JOSE EYMARD LOGUERCIO Lais Lima Muylaert Carrano ANDREY RONDON SOARES AGRAVADO 366 ADVOGADO(OAB: 21688/DF) ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - OAB: ADVOGADO(OAB: 51479-B/SC) DF0033037 ADVOGADO(OAB: 106055/SP) ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - ADVOGADO(OAB: 1441-

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX 360 RELATÓRIO Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pelo Reclamante às PODER JUDICIÁRIO fls. 628/630, em que alega a existência de vícios no acórdão de fls. JUSTIÇA DO TRABALHO 602/609. Devidamente intimada, a Reclamada apresentou manifestação às PROCESSO nº 0000749-57.2017.5.10.0021 - ED-AI-ROT (1689) RELA

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3404 O Município emitiu o parecer de Id 1a88211, aduzindo, em suma, Nos termos do acordão id 7dc1376 de 15/03/2017 a ação foi julgada que o cargo de Secretário Escolar Municipal não é um cargo improcedente e ocorreu o trânsito em julgado. técnico. Não há como homologar acordo anexado pelas partes. Ao se pronunciar sobre o requerimento efetuado pelo autor, a Dev

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2114/2016 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DEJT Nacional RELATOR: Desembargador Francisco Meton Marques de Lima DESPACHO Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INONIMADA, COM PEDIDO DE MANOEL EDILSON

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 542 Ora, no caso presente, como se vê nitidamente, a condenação da ADVOGADO: CLAUDINEI PAULO CAUS - OAB: PI0007371 reclamada, não se trata de verba de valor pecuniário, mas sim de "obrigação de fazer (ou não fazer)". Portanto, não conheço do ADVOGADO: EUCLIDES RODRIGUES MENDES - OAB: recurso neste ponto, por ausência do interesse de recorrer, DF0014621 pressupos

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5836 058/144 SEI nº0000689-96.2016.6.23.8000 Origem: Secretaria de Gestão de Pessoas Assunto: Acúmulo de cargos/funções pela servidora V.C.G.C. Presidência - TJRR Boa Vista, 6 de outubro de 2016 DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo originado em razão do teor do Mandado de Intimação nº 274/2016, expedido pelo TCE/RR, nos autos do Processo nº 197/2015, Relator Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley. Foi expedida notifi