Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS - SP188868 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS - SP188868 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS - SP188868 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO SABATELLO COZZE - SP252802, TATYANA BOTELHO ANDRE - SP170219, MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF-5ª, 4ª Turma, Apelação n.º 08037670720164058300, Data do Julgamento 24/11/2016, Rel. Des. Fed. Rubens de Mendonça Canuto). Por fim, cabe ressaltar que não cabe ao Pode Judiciário avaliar o cumprimento do objetivo da norma para definir sobre a necessidade da manutenção de sua arrecadação, pois tal ato violaria os basilares preceitos de repartição dos poderes, pois invadiria a atribuição do Poder Executivo de gerenciar o FGTS e do Poder Legislativo de revogar a referida exaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O STF, quando do julgamento do RE nº 878313 RG, Relator Min. MARCO AURÉLIO, em 03/09/2015, entendeu possuir "repercussão geral a controvérsia relativa a saber se, constatado o exaurimento do objetivo - custeio dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão do qual foi instituída a contribuição social versada no artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, deve ser assentada a extinção do tributo ou admitida a p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO PAULO, 7 de maio de 2019. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0023560-72.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: GASTAO WAGNER DE SOUSA CAMPOS, ANTONIO ALVES DE SOUZA, MARCIA DE BARROS GIANNETTI, PAULA OLIVEIRA MENEZES FORTINI, ANNA KARINA VIEIRA DA SILVA, MARISA MELLO MENDES, ALMIR OLIVEIRA MOURA, RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA, IZILDINHA ALARCON LINARES, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, RONILDO PEREIRA ME

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802/SP) TATYANA BOTELHO ANDRE(OAB: 170219/SP) ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA(OAB: 15909/BA) HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802/SP) TATYANA BOTELHO ANDRE(OAB

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 3724 ATO ORDINATÓRIO 0810581-58.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Zenilda Ferreira Cosmo Advogado: Helio Catharino Da Silva Neto (OAB:BA38597) Advogado: Jose Leite De Carvalho Netto (OAB:BA32644) Reu: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda Advogado: Diego Sabatello Cozze (OAB:SP252802) Advogado: Tatyana Botelho Andre (OAB:SP170219) Reu: C

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2248 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000181-60.2019.8.05.0234 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Félix Autor: Isaque Santos Gomes Advogado: Nailton Cavalcante De Souza (OAB:BA43816) Reu: Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis Ltda Advogado: Diego Sabatello C

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 284 PORTO ALEGRE/RS, 11 de junho de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MARCIO LUIS CARLOS Diretor de Secretaria [7ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no Processo Nº RORSum-0020621-61.2020.5.04.0234 Relator WILSON CARVALHO DIAS RECORRENTE CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) RECORRIDO LADIMIR DE FREITAS ODY ADVO