17 Encontrados soares leiro agravado - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 de quotas de fundo de investimento. Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação. DESPACHO N. 0701880-53.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANTONIO IVAN RENOVATO RAMOS. A: MARIA SUELY REZENDE RAMOS. Adv(s).: DF2725500A - EDMEIA PORTO FERREIRA. R: LUCIANA FERREIRA DA SILVA FERNANDES. R: JOSE TARCISIO FERNANDES. Adv(s
Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 NÃO PROVIDO. 1. Impõe a lei forma rígida ao ato de recorrer. Ausentes, assim, quaisquer dos pressupostos de admissibilidade, inviável o conhecimento do recurso. 2. Deixando o recorrente de juntar a guia de preparo devidamente paga no ato de interposição do recurso, determina o art. 1007, §4º, do CPC/15 o recolhimento em dobro do valor. O descumprimento de tal imposição legal leva a inadmissib
