Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA EXECTDO : Mcr Assessoria Em Process de Dados Ltda VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1020944-15.2016.8.26.0529 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADO : 162850/SP - Rita de Cassia Neto Cassemun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1349 317 extraordinário até decisão definitiva do Plenário daquela Corte, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Marcelo Moreira Pitarello (OAB: 250161/SP) - Marcelo Moreira Pitarello (OAB: 2501

Publicações Judiciais I ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assim afronta ao mesmo artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.941/2009, sobre o qual a decisão teria sido contraditória ao admitir a dispensa de condenação em honorários advocatícios, mesmo quando a ação não versa especificamente sobre o restabelecimento de opção ou reinclusão do sujeito passivo em outros parcelamentos. É o suficiente relatório. A suscitada contrariedade a dispositivo legal denota o caráter infringente dos embargos. Por outro lado, não se vislumbra a existência de om

Publicações Judiciais I ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assim afronta ao mesmo artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.941/2009, sobre o qual a decisão teria sido contraditória ao admitir a dispensa de condenação em honorários advocatícios, mesmo quando a ação não versa especificamente sobre o restabelecimento de opção ou reinclusão do sujeito passivo em outros parcelamentos. É o suficiente relatório. A suscitada contrariedade a dispositivo legal denota o caráter infringente dos embargos. Por outro lado, não se vislumbra a existência de om

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1136 Oliveira (OAB: 244461/SP) - Edvar Soares Ciriaco (OAB: 150469/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0283023-74.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Silvana Bellacosa Fernandes - III. Pelo exposto, ADMITO o recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 680 extinção e arquivamento. - ADV MARIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 88600 - ADV ROBERTO CHIBIAK JUNIOR OAB/SP 240672 - ADV MARIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 88600 562.01.2008.028211-7/000000-000 - nº ordem 996/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANA COSTA I-78 X ROSÁLIA H

Publicações Judiciais I ● 19/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. TRIBUTO NÃO PAGO PELA SOCIEDADE. [...] 2. É igualmente pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrat

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002292-60.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.002292-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA TRANSROBELL TRANSPORTADORA LTDA e outro SILVANA BELLACOSA FERNANDES CARLOS EDUARDO GONCALVES 07.00.01241-2 1 Vr OSASCO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DEC

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002292-60.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.002292-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA TRANSROBELL TRANSPORTADORA LTDA e outro SILVANA BELLACOSA FERNANDES CARLOS EDUARDO GONCALVES 07.00.01241-2 1 Vr OSASCO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 677 art. 12 nomeia os responsáveis solidários principais e no art. 13 introduz um responsável subsidiário, o comerciante; no art. 14 os fornecedores de toda a cadeia de serviços são considerados solidariamente responsáveis, todos sem exceção e objetivamente. O direito de regresso do fornecedor “não culpa