Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 221 25 - Habeas Corpus N.º 0622084-06.2020.8.06.0000 - 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Impetrante: Paulo Ricardo de Paula Pontes Paciente: Francisco Rodrigues Lino Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Relator: FRANCISCO CARNEIRO LIMA Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do writ para denegar a ordem, com recomendação de cel

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 11 Extraordinário até o esgotamento da instância no Supremo Tribunal Federal quanto ao Tema 745 (RE nº 714.139 RG/SC). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido Recurso no STF e, uma vez esgotada a instância no referido Tribunal Superior, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à esta VicePresidê

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 11 Extraordinário até o esgotamento da instância no Supremo Tribunal Federal quanto ao Tema 745 (RE nº 714.139 RG/SC). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido Recurso no STF e, uma vez esgotada a instância no referido Tribunal Superior, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à esta VicePresidê

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 221 25 - Habeas Corpus N.º 0622084-06.2020.8.06.0000 - 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Impetrante: Paulo Ricardo de Paula Pontes Paciente: Francisco Rodrigues Lino Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú Relator: FRANCISCO CARNEIRO LIMA Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do writ para denegar a ordem, com recomendação de cel

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2600 26 0626045-18.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Fernando de Sousa Pereira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Impetrado: Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2387 21 0047880-60.2014.8.06.0064 - Apelação. Apelante: Francisco Ecildo da Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0065804-61.2017.8.06.0167 - Apelação. Apel

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 162 Relator: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu o presente habeas corpus e concedeu parcialmente a ordem, no sentido de reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, devendo ser expedido pelo juízo a quo alvará de soltura em favor do paciente, mediante compromisso do réu de cumprir as cautelares impos

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2387 21 0047880-60.2014.8.06.0064 - Apelação. Apelante: Francisco Ecildo da Silva Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0065804-61.2017.8.06.0167 - Apelação. Apel

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 171 complexo, com pluralidade de réus (TRÊS) e de delitos (TRÊS), com necessidade de expedição de cartas precatórias para outras comarcas, tendo sido apresentados, ainda, inúmeros pedidos de liberdade. Nesse sentido, Súmula nº 15, desta Corte: Não há falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifi

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2412 153 HOLANDA SILVEIRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do presente Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora”. 1.54 – Habeas Corpus nº 0626167-65.2020.8.06.0000. Impetrante: JOSÉ HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JÚNIOR. Paciente: ANTÔNIO MARCOS DE SOU