17 Encontrados sandro jose de faria - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2067 serviço: aumento de 5% sobre a remuneração para cada período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, enquanto a Lei Municipal nº 1.334/90 organizou o Plano de Carreira e dispôs que a promoção por tempo de serviço é uma progressão do servidor dentro da mesma referência e função, i
26 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo DESPACHO Nº 25/2015 O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 93, §1º da Constituição do Estado, anula o Termo de Doação nº 4.89/2014, celebrado com o município de Juramento, e torna sem efeito o ato de sua publicação em 04 de abril de 2014, considerando que o Termo não produziu seus efeitos legais, uma vez que o bem não foi entregue ao donatário
