Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 409 direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O Supremo Tribunal Federal admite a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1060/50 (RE 205.746-RS e RE 204.305-PR Rel. Min. MOREIRA ALVES), tal presunção, todavia, não é absoluta, gerando m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 441 ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP) Processo 1003506-40.2017.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida - Tendo em vista a quitação do débito pelo(a) executado(a) (fls. 28/31 e 35/38), JULGO EXTINTO o presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 296 de Itapeva, relativos ao dano moral, prêmio previsto no artigo 4º da Lei Municipal 882/96 e férias vencidas, com fulcro no artigo 485, incisos V, VI e I, do CPC, respectivamente e; Julgo improcedentes os pedidos autorais realizados em face do IPMI, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 417 a requisição, via INFOJUD, cópias de sua última declaração de bens e rendimentos.Além disso, (V) oficie-se à CEF para que informe se o executado possui saldo em conta de FGTS ou PIS. 6. A presente decisão,assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 786 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), RENATO FERNANDES LINKEWITSCH (OAB 302396/SP) Processo 1002190-12.2015.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ana Maria Bazanella -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 786 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), RENATO FERNANDES LINKEWITSCH (OAB 302396/SP) Processo 1002190-12.2015.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ana Maria Bazanella -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 786 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), RENATO FERNANDES LINKEWITSCH (OAB 302396/SP) Processo 1002190-12.2015.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Ana Maria Bazanella -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 619 MARQUES (OAB 215681/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 277284/SP) Processo 1006935-35.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mercedes Batista Genebra - Município da Estância Turística de Itu - Vistos.Autos desarquivados.Providencie a serventia as anotações necessárias em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 399 RONCON DE MELO (OAB 270918/SP) Processo 1002809-48.2019.8.26.0270 - Interdição - Nomeação - A.R.M.S. - D.M.O. - Manifeste-se a Curadora Especial acerca do laudo de fl. 175, no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o Ministério Público. Fls. 187/188: Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: GISELE MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1515 Processo 1010201-59.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Consórcio - Ivani da Silva Gaspar - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade